A Altice voltou a criticar a atuação da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom). Alexandre Fonseca chamou a atenção para a postura do regulador no que diz respeito a questões como “transparência, idoneidade e os deveres sobre contratação pública” que, no seu entender, aparentarem serem “imunes” às regras. “Depois das notícias recentemente vindas a público e que davam conta da possibilidade da anulação do leilão do 5G, a Anacom opta pela opacidade e não faculta consulta do processo do concurso público”, revela num post no Facebook.
A operadora diz ainda que, “desde quarta-feira que o SAPO está em contacto com os serviços da Anacom procurando ter acesso à documentação que faz parte do concurso, nomeadamente, as propostas apresentadas, o relatório que as avaliou e os critérios que levaram à exclusão de uma proposta que o tribunal vem agora readmitir. Através de expedientes diversos a ANACOM tem adiado uma resposta quanto a esta pretensão jornalística legítima e solidamente ancorada na lei”, salienta.
Tal como i avançou, a ANO – Sistemas de Informática e Serviços foi excluída do concurso lançado pelo regulador para implementar a plataforma tecnológica para leilão do espetro de rede 5G em Portugal, mas recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que lhe deu razão em dezembro de 2020. Na sentença a que o i teve acesso, o relator ordena a readmissão a concurso do concorrente preterido pelo regulador: “Termos em que se julga procedente o pedido de anulação do ato de exclusão da proposta apresentada pela autora no procedimento de concurso público para disponibilização e operacionalização de uma plataforma eletrónica de leilão, de suporte ao procedimento de atribuição de faixas de frequências”.
Uma situação que leva o CEO da operadora a desabar: “Muito mal vai o setor e o país com reguladores como este”.
