Sociedade

Presidente do CSM considera "corrosivo para a imagem da justiça" posicionamento de juiz anti-confinamento

“As pessoas não compreendem como é que uma pessoa dessas está a exercer funções”, admitiu António Joaquim Piçarra, em entrevista à agência Lusa, lembrando que o Conselho, "logo que teve conhecimento das suas posições públicas, rapidamente atuou, instaurou um inquérito processo disciplinar e suspendeu-o preventivamente”.

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O presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) considera “corrosivo para a imagem da justiça” o posicionamento negacionista sobre a pandemia de covid-19 assumida pelo juiz Rui Fonseca e Castro, do Tribunal de Odemira, e defende alterações no processo de formação e seleção de magistrados.

“As pessoas não compreendem como é que uma pessoa dessas está a exercer funções”, admitiu António Joaquim Piçarra, em entrevista à agência Lusa, lembrando que o Conselho, "logo que teve conhecimento das suas posições públicas, rapidamente atuou, instaurou um inquérito processo disciplinar e suspendeu-o preventivamente”.

Para o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e por inerência do CSM, a postura pública do juiz é corrosiva para a imagem da justiça. Recorde-se que no passado dia 14 de março, o Nascer do Sol noticiou que o magistrado, "que esteve de licença sem vencimento durante dez anos, tem sido acusado de incentivar os cidadãos a fazer queixa das forças de segurança através da publicação de um caderno de minutas, por meio da página Juristas Pela Verdade, que visa conferir a todos quantos vivem as 'graves restrições ao exercício de direitos, liberdades e garantias (...) a possibilidade de fazerem valer» os mesmos «com ou sem recurso a serviços advocatícios'".

Volvidos nove dias, o CSM decidiu suspender preventivamente o atual líder da página Habeas Corpus, que contesta o estado de emergência, enquanto decorre o inquérito aberto à conduta do magistrado. É também de lembrar que a PSP fez uma participação do magistrado ao CSM por causa de uma entrevista em que apelou à desobediência civil e, no dia seguinte, Fonseca e Castro anunciou, no Facebook, que foi alvo de um inquérito disciplinar por parte do CSM pelas suas posições contra o estado de emergência.

Durante o seu mandado de quase três anos à frente do CSM, vários foram os casos de juízes a quem foram instaurados processos disciplinares por suspeitas de corrupção, viciação de sorteios, abuso de poder e, segundo António Piçarra, estes casos também se podem combater através de um mais rigoroso processo de seleção de quem vai para a judicatura, na medida em que “deve existir um maior rigor na seleção da entrada dos candidatos”, declarou, defendendo a realização de exames psicológicos aos alunos do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

“Todos nós estamos sujeitos de facto a alterações da nossa vida pessoal e dos nossos comportamentos, mas é preciso que o conselho esteja atento de modo a detetá-los a tempo de serem erradicados porque a magistratura não pode ter pessoas que não sejam íntegras. o Conselho demonstrou, eu próprio propus, que não precisa aguardar pela acusação nem pela condenação para instaurar processos disciplinares e se entender que, face às provas que estão no processo disciplinar, ainda que recolhidas do inquérito crime, pode conduzir a sanções expulsivas”, referiu, adiantando que "a ação disciplinar é autónoma da ação criminal e no processo disciplinar estão em causa deveres funcionais e é isso que o conselho tem que avaliar".