Foi um voltar à carga por parte de quem entende que o sofrimento humano se resolve com a morte provocada de quem padece de males que podem ser atenuados através de adequados cuidados paliativos, considerando que idêntico projecto, ainda recentemente, havia sido chumbado no mesmo hemiciclo, mas na anterior legislatura.
Sendo a vida humana inviolável, conforme o estabelece a Constituição vigente, o Tribunal Constitucional, e bem, vetou a lei em causa, contrariando, assim, e pela segunda vez num curto espaço de tempo, as pretensões de quem considera o suicídio, ainda que assistido, como eticamente aceitável.
O Tribunal Constitucional é integrado por treze personalidades, das quais, nos dias de hoje, apenas seis estão ligadas ao poder judicial. Dez são eleitos pela Assembleia da República, necessitando, para o efeito, do apoio simultâneo dos dois principais partidos, sendo que os restantes membros são cooptados entre os restantes.
Esta prática conduz, necessariamente, a que o órgão responsável por garantir a constitucionalidade das leis seja fortemente politizado, sendo frequente que o voto da maioria dos juízes que o compõem seja condicionado não por uma visão imparcial dos preceitos constitucionais, mas sim reflexo das orientações dos partidos que os indicaram.
Havendo, de momento, uma vaga por preencher, o PSD indicou José Figueiredo Dias, professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. No entanto, e contrariando um entendimento que perdurou desde o início, o seu nome não passou no crivo dos deputados, ao não obter os dois terços imperativos para a sua nomeação.
A razão deste chumbo tem uma única explicação: ao ser questionado sobre a sua posição relativa à eutanásia, Figueiredo Dias, timidamente, respondeu não ter ainda uma opinião formada.
Ou seja, é contra!
Assim que foi conhecido o veto constitucional, a deputada bloquista do PS, habitual propagandista das causas associadas à ideologia do género, e prontamente secundada pela bancada na qual seria mais lógico que se sentasse, veio gritar que a implementação da eutanásia é somente uma questão de tempo, porque o Parlamento vai insistir na aprovação do projecto agora chumbado.
E a estratégia para contornar a resistência da maioria dos locatários do Palácio Ratton é bem simples: substituem-se aqueles que se têm batido pelo primado da família e, para o lugar deles, escolhem-se apenas os que se deixaram endeusar pelas causas libertárias.
A recusa de Figueiredo Dias foi apenas o primeiro passo na direcção do estratagema agora assumido. O PSD terá que apresentar outro candidato e este, obrigatoriamente, tem que estar familiarizado com as supostas boas intenções que escondem as teias obscuras em que assenta a eutanásia.
Nos próximos meses mais quatro juízes do TC vão cessar funções, cabendo ao PSD propor a substituição de três deles e ao PS o restante.
Rui Rio, um dos deputados sociais-democratas que votou favoravelmente o projecto-lei do suicídio assistido, prepara-se para apresentar na assembleia da república apenas nomes que comunguem dos seus ideais quanto a esta matéria, pelo que a nova composição do TC inverterá, por completo, a posição deste sobre o princípio da inviolabilidade da vida humana.
Aos futuros candidatos a juízes do TC, antes de merecerem o voto dos distintos parlamentares ser-lhes-á perguntado o que pensam da eutanásia e, caso a resposta não seja de acordo com as pretensões dos falsos democratas que exercem, de facto, o poder em Portugal, a recusa da sua nomeação será automática.
Depois da instrumentalização política da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal de Contas, chegou a vez do Tribunal Constitucional se submeter aos interesses partidários e maçónicos que transformaram o Estado num imenso polvo, cujos tentáculos se estendem a todos os sectores da sociedade.
Assiste-se, na actualidade, a uma completa subversão do estado de direito que, nos tempos que correm, não passa de uma mera miragem, e a democracia, que se fundamenta na separação de poderes dos distintos órgãos de soberania, definha com a subordinação do poder judicial às maquinações partidárias.
A III República, pesarosamente vai-se afundando na podridão em que se deixaram atolar os seus obreiros, enquanto que o povo, cego pela areia que diariamente lhe é arremessada para cima dos olhos, deixa-se embalar pelas mentiras e falcatruas dos seus representantes em quem insiste em confiar, cavando, por via da sua apatia, uma fossa cada vez mais profunda a da qual não vai conseguir escapar.
Pedro Ochôa
