Acórdão sobre morte de cidadão ucraniano em instalações do SEF conhecido em 10 de maio

MP admite conversão de homicídio qualificado em ofensas corporais graves, agravadas pelo resultado. Advogado da família do cidadão ucraniano insiste no crime mais grave.

O presidente do coletivo de juízes do julgamento sobre a morte de Ihor Homeniuk, nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, anunciou, esta segunda-feira – dia das alegações finais, a leitura do acórdão para 10 de maio, no Tribunal de Monsanto, em Lisboa.

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Recorde-se que o Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação dos três inspetores do SEF acusados da morte de Ihor Homeniuk a penas de prisão entre oito e 16 anos pelo crime de ofensas corporais graves, agravadas pelo resultado, neste caso morte.

Já o advogado da família de Ihor Homeniuk pediu, no entanto, a condenação dos três inspetores pelo crime de homicídio qualificado, como conta da acusação inicial do MP, manifestando a sua discordância sobre a conversão num crime menos grave, hipótese admitida hoje pela procuradora Leonor Machado.