Economia

Pedidos ao fundo que paga salários em atraso aumentaram 22,5%

Deram em entrada mais de mil pedidos por mês. Julho e agosto fora, os meses em que foram registados o maior número de pedidos.

O número de pedidos ao Fundo de Garantia Salarial (FGS) – que é financiado pelo orçamento da Segurança Social e que garante o pagamento de salários em atraso – aumentou 22,5% em 2020 face ao ano anterior, e a despesa com os créditos salariais subiu 8,31%. De acordo com o relatório do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), “em 2020 deram entrada 14 278 requerimentos para pagamento de créditos emergentes do contrato de trabalho, sua violação ou cessação, nos serviços do FGS, pelo que se verifica uma variação absoluta de mais 2 621 relativamente ao ano de 2019, em que deram entrada 11 657 requerimentos”, avançou a Lusa.

Feitas as contas, deram, em média, a entrada de 1189 pedidos por mês. E julho e agosto foram os meses em que se registou um maior número de pedidos, com 1712 e 1467, respetivamente. Já o centro distrital do Porto foi o que registou mais requerimentos, com 5291, correspondentes a 37,06% do total, seguindo-se o centro distrital de Braga, com 3181 pedidos (22,8% do total) e o de Lisboa com 1766 (12,37% do total).

Segundo a informação do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social foram deferidos 1793 pedidos por cumprirem todos os requisitos legais e deferidos apenas parcialmente 13 263 requerimentos “na sua maioria com fundamento na redução do plafond legal e por existirem créditos vencidos fora do período de referência”,

Recorde-se que o Fundo de Garantia Salarial aplica-se aos trabalhadores por conta de outrem e tem como objetivo assegurar o pagamento das dívidas das entidades empregadoras aos seus trabalhadores, quando estas não as podem pagar, por estarem em situação de insolvência ou numa situação económica difícil. E paga até três vezes o valor do salário mínimo nacional em vigor na data em que a entidade empregadora devia ter pago o salário.

O limite global garantido pelo FGS é igual a dezoito vezes o salário mínimo nacional.
Quanto aos 2296 pedidos que foram indeferidos, o IGFSS explica que, na sua maioria, a decisão ficou a dever-se ao facto de “ter sido ultrapassado o prazo de caducidade” ou por “todos os créditos requeridos se encontrarem vencidos em data anterior ao período de referência”.

O número de processos que transitou para 2021 totalizou 2201, enquanto a despesa com pagamento de créditos salariais aumentou 8,31% face a 2019.

O valor médio pago por requerimento foi de 5426 euros, mas aos montantes que são pagos aos trabalhadores são descontadas as quotizações para a Segurança Social, a retenção na fonte para o IRS e eventuais taxas em vigor.