O consultor para a venda do Novo Banco à Lone Star revelou que a previsão inicial era de utilização de “um pouco mais de 1500 milhões de euros” do mecanismo de capital contingente (CCA). “Os cenários de previsão de utilização do CCA iam do zero ao extremo. Era sempre possível admitir, mesmo com probabilidade baixa, que todo o mecanismo de capital contingente fosse utilizado. A expectativa central naquela altura era que as perdas dos ativos que faziam parte do mecanismo de capital contingente fossem um pouco superiores a 1.500 milhões de euros de perda”, admitiu no Parlamento, onde esteve a ser ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.
De acordo com o responsável, “se tudo corresse mal do ponto de vista de capital, essa era a utilização máxima porque mesmo que houvesse muitas necessidades de capital, se não houvesse perdas nos ativos do mecanismo, nunca poderia ser chamado mais do que esse valor”.
Em relação ao futuro não tem dúvidas ao defender que o Estado não está obrigado a capitalizar a instituição se as restantes opções falharem, sendo essa apenas uma possibilidade. “O Estado tem a possibilidade de colocar mais dinheiro se assim o entender. Não é uma obrigação”, acrescentando que Bruxelas também “não acreditava na viabilidade do plano de negócios da Lone Star [acionista] para o banco”.
E foi mais longe: “Na prática, a Comissão Europeia considerava que as perdas, as imparidades, iam ser muito superiores às imparidades que estavam previstas” em qualquer um dos cenários apresentados. E lembrou que Bruxelas “considerava que a margem financeira que a Lone Star esperava poder gerar enquanto acionista maioritário, portanto, que o Novo Banco gerasse, iria ser significativamente inferior por pressão dos próprios bancos concorrentes”.
Segundo Sérgio Monteiro, como a venda tinha de ser feita em 2017 para evitar a aplicação de uma nova diretiva europeia (BRR2) que implicava uma nova resolução do banco, “entendiam que tinham de tomar uma decisão de mais largo espetro para garantir que se o cenário que eles acreditaram se concretizasse”, caso fosse necessário haver mais dinheiro e os privados não estivessem disponíveis, “o Estado estava desde logo autorizado a fazê-lo”.
O responsável afirmou ainda que “o ganho negocial” que tinha sido obtido com a Lone Star que permitia ao Fundo de Resolução nomear administradores não executivos desapareceu devido à oposição de Bruxelas. “Essa nomeação não aconteceu por decisão/requisito da Comissão Europeia, nomeadamente a Direção Geral da Concorrência que se opôs liminarmente à existência de administradores por parte do Fundo de Resolução dizendo, na prática, que eles exerceriam uma magistratura de influência para que, por ventura, perdas não fossem reconhecidas, no sentido de minimizar a probabilidade de utilizar o mecanismo de capital contingente”.
