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Afinal o que é uma crise política?

É necessário um forte sobressalto cívico e o Presidente parece estar disponível, para em nome de todos, o protagonizar.

O mantra (instrumento para conduzir a mente) dominante na atual fase da discussão pública parece reduzir-se à afirmação simplista de que, neste momento, é inaceitável a criação de uma crise política em Portugal. O mensageiro desta causa tem sido o sr. Presidente da República que afirma, regularmente, que uma turbulência no equilíbrio atual dos órgãos de poder, não pode ser adicionada às crises pandémica e económico-social que o país atravessa.

É totalmente compreensível esta posição, até porque o Presidente não tem, ainda, à sua disposição todos os instrumentos constitucionais que lhe podem garantir uma intervenção de sucesso num quadro político marcado por essa turbulência.

E também é ‘aceitável’ que órgãos de comunicação social, agentes económicos e titulares de cargos políticos (incluindo o líder da oposição, por razões que a razão bem conhece) alinhem pelo mesmo diapasão, embora com motivações diferentes. Só que a questão não está apenas na forma da crise mas muito mais no seu conteúdo.

É evidente que uma crise política significa um problema grave de governabilidade, o que manifestamente não se verifica, como aliás não se cansa de o afirmar, com uma arrogância pouco própria de quem apenas possui um poder relativo, o sr. primeiro-ministro. Mas significa também uma ausência reiterada de condições para conduzir a governação do país com um ímpeto transformador e reformista. E, neste caso, o juízo já pode ser diferente.

Ora, nesta aceção mais envolvente e complexa, é óbvio que já existe uma crise política no nosso país. Crise política que embora agravada, nos últimos tempos, pelas circunstâncias excecionais criadas com a pandemia, existe, realmente, desde 2015 porque é a consequência lógica do modelo de alianças que, a partir daí, se praticou na governação.

As políticas orçamentais, dos últimos anos, em vez de serem linhas de rumo coerentes para a Administração Publica (social e económica) e verdadeiras garantias para a intervenção da iniciativa privada (como resulta dos princípios da UE), foram basicamente somatórios de medidas desarticuladas, embora elegíveis e bem aceites individualmente, que visaram, essencialmente, manter o poder e criar a ‘marca’ das contas equilibradas.

Por isso, a ‘execução’ foi o verdadeiro inferno deste período de cinco anos, conhecido como o tempo da ‘geringonça’, pois o Partido Socialista, refém, como estava e está, de partidos da extrema esquerda, que só têm uma visão política de curto prazo, apresentou e aprovou propostas de orçamento que incorporavam quase todas as reivindicações, na certeza que nunca realizaria a maioria delas, quer recorrendo ao mecanismo das cativações, quer praticando o adiamento dos investimentos em bens físicos e recursos humanos.

Infelizmente é o uso desta mentira e deste artificialismo (com a evidência de negócios políticos escondidos) que tem aguentado a estabilidade a qualquer custo; e é isto que para muitos é a prova da inexistência de uma crise política.
A ausência de uma verdadeira alternativa de governo e a passividade no comportamento do principal partido da oposição, justificado com um suposto dever de cooperação cega e irracional em período de pandemia, tem evitado que esta realidade se torne mais evidente e compreensível aos olhos da opinião pública.

Como se a eliminação dos debates quinzenais, a aquiescência com a transferência de Centeno do Governo para o Banco Central, a substituição do presidente do Tribunal de Contas, a gestão errada e ideologicamente sectária dos recursos de saúde, entre muitos outros possíveis exemplos, fossem os elementos necessários para combater a pandemia.

Mas, permanecer em estado de negação, nunca será a melhor solução para que se possa definir a forma de sair da delicada situação social do país , que embora seja conhecida há mais de dez anos, tem vindo a ser progressivamente agravada o que coloca em causa o futuro da próxima geração. Por isso o Presidente da República percebeu esta realidade e as iniciativas que tomou nos últimos dias, demonstram que não ficará indiferente perante a presumível degradação da economia e do contrato social que deve existir entre os portugueses.

Mais do que o mediático episódio dos apoios sociais que verdadeiramente apenas serviu, ou servirá, para ajudar a apresentar as convenientes ‘provas de vida’, aprofundar a natureza do semi-presidencialismo e apurar um sentido mais autêntico para a norma travão constitucional, o Presidente tomou a iniciativa de ser parte ativa na elaboração do Programa de Recuperação e Resiliência e, depois, na forma como os recursos financeiros europeus irão ser aplicados.
Fez muito bem, pois não é certo que, com a atual fórmula de maioria parlamentar (vícios públicos, privadas virtudes), esta última oportunidade, que decorre da solidariedade europeia, venha a ser devidamente aproveitada.

Mas esta ‘intervenção’ excecional, também demonstra que o Presidente compreende que não basta exorcizar a crise política institucional, pois é necessário corrigir e eliminar as características de uma crise política disfarçada e escondida que pode colocar em causa tudo aquilo em que Marcelo Rebelo de Sousa acredita e deseja para o país.

E já agora, citando o Presidente e ampliando o seu raciocínio, é totalmente verdade e inaceitável que se possa somar às crises pandémica, económica e social, uma crise política institucional, quando já é evidente que o país, por causa das suas elites dirigentes, com especial destaque para os ‘jovens’ esquerdistas que ascenderam por ‘milagre’ ao poder, se encontra anestesiado perante uma perigosa e irreversível (?) crise moral. É necessário um forte sobressalto cívico e o PR parece estar disponível, para em nome de todos, o protagonizar.