Sociedade

Juízes consideram "legítimo e saudável" escrutínio de Operação Marquês mas condenam "ataque pessoal" a Ivo Rosa

ASJP sublinha importância de distinguir o escrutínio "sério e genuíno" daquele que "obedece a outros interesses”.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) defende como "inteiramente legítimo e saudável" para o sistema de justiça que a decisão instrutória da Operação Marquês seja escrutinada pela opinião pública.

"Pela dimensão, pela demora, pela natureza dos crimes, pelas ramificações no mundo da política e dos negócios, pela importância das pessoas envolvidas e pelo impacto social, é inteiramente legítimo e saudável para o sistema de justiça que a decisão do tribunal no processo conhecido por Operação Marquês seja sujeita ao escrutínio e crítica pública", refere a associação num comunicado, citado pela agência Lusa.

Por outro lado, para aquela entidade importa, no entanto, distinguir o escrutínio "sério e genuíno" daquele que "obedece a outros interesses e apenas procura pretextos para passar mensagens destrutivas desligadas do interesse público".

Para estes juízes, a crítica sobre a decisão do tribunal é "legítima e razoável", ao contrário do ataque pessoal ao juiz Ivo Rosa que é "irracional e inaceitável".

"Esta foi a primeira vez que um tribunal independente e imparcial se pronunciou, de forma global, sobre os indícios recolhidos no inquérito e sobre a sua viabilidade para suportar uma condenação em julgamento. A decisão de primeira instância não é definitiva e pode, ou não, vir a ser, total ou parcialmente, confirmada em recurso", sublinha a ASJP no mesmo texto.

Recorde-se que o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Ivo Rosa decidiu que o antigo primeiro-ministro José Sócrates, inicialmente acusado de 31 crimes, seria pronunciado apenas por seis, três de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

Dos 28 arguidos do processo, segundo a decisão de Ivo Rosa – passível de recurso – apenas cinco vão a julgamento.