Função Pública. Impacto da subida do salário mínimo atinge 116 milhões

O Governo tem como meta aumentar o salário mínimo nacional até que o valor atinja 750 euros no final da legislatura, em 2023.

O Governo prevê gastar 116 milhões de euros na função pública com o aumento do salário mínimo nacional em 2023, ano em que a remuneração deverá atingir o objetivo dos 750 euros, segundo o Programa de Estabilidade 2021/2025.

Recorde-se que, em 2021, o salário mínimo aumentou em janeiro para 665 euros (uma subida de 20 euros na remuneração base dos trabalhadores da administração pública), prevendo o Governo um acréscimo da despesa de 35 milhões de euros.

Para o próximo ano, o Executivo prevê que o impacto seja mais do dobro face a 2021, atingindo 72 milhões de euros, para que em 2023 chegue então aos 116 milhões de euros. Mas para os anos seguintes, em 2024 e 2025, o Governo estima  que o impacto da atualização do salário mínimo nacional caia para mais de metade do previsto em 2023, atingindo 52 milhões de euros e 54 milhões, respetivamente.

O Governo tem como meta aumentar o salário mínimo nacional até que o valor atinja 750 euros no final da legislatura, em 2023.

E, segundo as Grandes Opções do Plano para 2021-2025 (GOP), “o Governo prosseguirá com a promoção de uma política de rendimentos orientada para a valorização do trabalho e dos rendimentos das famílias, desde logo através da política de valorização do salário mínimo nacional”.