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Marcelo pede para que se criminalize o enriquecimento injustificado

PR considera que é possível legislar o crime de enriquecimento injustificado respeitando a Constituição da República.

O Presidente da República defende que é necessário encontrar um meio adequado para criminalizar o enriquecimento injustificado, defendendo que este passo já devia ter sido dado e que “há vários caminhos” para o fazer respeitando a Constituição. No final de uma visita à Escola Secundária Padre António Vieira, em Lisboa, questionado sobre a necessidade de criar novos crimes para combater a corrupção, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que a sua posição sobre esta matéria “é conhecida”.

“Para aí há dez anos, ainda não era Presidente, defendia que era preciso prever um crime, chamasse-se ele como se chamasse, que, respeitando a Constituição, punisse aquilo que é um enriquecimento nomeadamente de titulares dos poderes públicos que não tem justificação naquilo que é a remuneração do exercício de funções públicas”, referiu.
Segundo o chefe de Estado, “há vários caminhos e há várias propostas” para fazer isso respeitando a Constituição da República Portuguesa, que estabelece.

“Há vários caminhos possíveis para responder às objeções que podem surgir da parte do Tribunal Constitucional. Procurem-se esses caminhos para que se não perca uma boa ideia por causa da forma da concretização”, apelou.
Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “já se esperou tempo de mais para dar esse passo” e que “quanto mais depressa, melhor”. E acrescentou: “Encontremos o meio adequado para se poder atingir o objetivo, se não mais uma vez adiaremos o objetivo e continuará a haver esse sonho, esse desejo, essa frustração permanentemente a perseguir-nos”. 

PS destaca combate

No mesmo dia, o presidente do PS defendeu que se deveu ao partido o aprofundamento da democracia e os avanços no combate à corrupção, embora admitindo desvios”, “erros” e “omissões num ou outro momento da sua história”. Carlos César lembrou que “sem iludir os desvios às melhores práticas, os erros ou omissões que num ou noutro momento da nossa história aconteceram, podemos dizer que estivemos nos impulsos da modernização essenciais e nos grandes avanços que o país conheceu”, afirmou numa sessão, em Lisboa, evocativa dos 48 anos do partido, muito centrada na experiência do poder local socialista.

O antigo presidente do Governo Regional dos Açores fez o elogio ao fundador do PS Mário Soares e à sua importância para o partido, que se tornou “uma referência incontornável”, um “partido essencial da consolidação do Portugal democrático, do Portugal europeu, justo e avançado”, acrescentando que os socialistas estiveram “nos impulsos mobilizadores” pelo país e “um porto de abrigo de confiança dos portugueses”,

E fez o elogio a António Costa que, “nestes tempos difíceis”, numa referência à crise pandémica, no último ano, pela sua “coragem, qualidade de liderança, maturidade e capacidade de trabalho”, concluindo: “Tem sido um dos principais fatores de confiança nas instituições”, referindo que para o futuro, os “tempos aconselham” um “aprofundamento” da democracia, que “não se confina aos aspetos instrumentais nem ao exercício das liberdades, de igualdade jurídica entre os cidadãos” e que deve “ganhar novos conteúdos.