Cultura

Conselho de Ministros aprova estatuto dos profissionais da Cultura

A proposta prevê a intervenção em três eixos no contexto laboral deste setor: registo profissional, regime laboral e regime contributivo.

A reunião no Palácio de Mafra resultou, como era previsto, na aprovação do estatuto profissional dos trabalhadores da Cultura.

O Executivo esteve reunido nesta quinta-feira, no Palácio Nacional de Mafra, com o mote de discutir as medidas a tomar em torno do setor da Cultura no país, com ênfase na discussão e aprovação do estatuto dos profissionais da Cultura, pelo qual os profissionais do setor se debatem há décadas.

A proposta acabou por ser aprovada, e prevê a intervenção em três eixos no contexto laboral deste setor: o registo dos trabalhadores, os contratos de trabalho e o regime contributivo e apoios sociais.

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse, na conferência de imprensa, que o documento seguirá para consulta pública porque "é um estatuto completo". "É uma reivindicação antiga do setor mas não só, de todos, de todo o país, porque representa uma verdadeira política de Estado para a cultura e para os seus profissionais. Por isso hoje é mesmo um dia histórico”.

Graça Fonseca sublinhou que o estatuto para o setor da cultura "é algo que nunca tinha acontecido" e que será "capaz de trazer para o sistema de proteção social muitos milhares de profissionais do setor que continuam à margem e que precisamos mesmo de integrar. O tempo do estatuto é agora. O nosso compromisso com a cultura e com os seus profissionais”.

A ministra da cultura explicou que o estatuto pretende “ser uma ferramenta legal de grande utilidade para os profissionais da cultura”.

A nível laboral, "o grande objetivo é fazer com que a atividade descontínua característica do setor, a chamada intermitência, não seja sinónimo de trabalho precário, fazendo com que os direitos e deveres dos profissionais sejam devidamente aplicados”, indicou Graça Fonseca. 

Em relação à parte contributiva, o estatuto profissional irá permitir que muitos trabalhadores do setor cultural "possam ser integrados num sistema de proteção social tal como os outros trabalhadores, de modo a para ele descontarem e por ele serem protegidos”, sublinhou a governante.

Em termos de medidas concretas, a ministra da Cultura referiu a criação de um "subsídio próprio para o setor da cultura" e de "um mecanismo que torna bastante mais ágil, automático, o pagamento das contribuições para a Segurança Social através da retenção na fonte", para além da construção de "um modelo de proteção social ou de regime contributivo para estes profissionais que atende às especificidades do setor, que é flexível e que é suficientemente bem delimitado para poder aplicar-se com autonomia e face às necessidades".

Pode consultar aqui o comunicado na íntegra