Opiniao

Avaliação política de José Sócrates

Para se fazer a avaliação política de José Sócrates tem de se fazer a avaliação política do Partido Socialista. Pois foi o PS que permitiu que José Sócrates fosse eleito Secretário-Geral, apesar de alguns dos casos que foram sendo denunciados às autoridades judicias.

por Luís Jacques
Engenheiro civil

Bem vistas as coisas, temos de recuar ao início da carreira política de José Sócrates em que começa por fundar a JSD na Covilhã e no ano seguinte muda-se para a JS. Era interessante saber as razões que levaram a esta mudança...

Os casos de José Sócrates começaram quando foi secretário de estado adjunto do ministro do ambiente com as suspeitas do processo da Cova da Beira. Continuaram quando foi ministro adjunto do primeiro-ministro António Guterres com a responsabilidade de organizar o Euro 2004, em que a UEFA obrigava Portugal a ter 6 estádios em condições e foram construídos 10 estádios de futebol. Mais tarde, como ministro do Ambiente tivemos as suspeitas do caso Freeport. Já como primeiro-ministro tivemos o caso da falsa licenciatura em engenharia. Já depois de ter perdido as eleições em 2011 tivemos a culminar a Operação Marquês.

José Sócrates não é engenheiro, mas no PS e grande parte da comunicação social o trata por engenheiro. Depois do caso ligado à sua licenciatura, que não era reconhecida pela Ordem dos Engenheiros, pelo que não podia usar o título de engenheiro, viemos a saber que a sua licenciatura da Universidade Independente, que foi fechada pelo Ministro Mariano Gago por irregularidades cometidas nos cursos que ministrava, só não lhe foi retirada porque já tinha prescrito o prazo para o seu julgamento. Só este caso, da falsa licenciatura, era suficiente para não ter dúvidas do carácter de José Sócrates, mas no Partido Socialista não dão valor a estas coisas...

O Partido Socialista nunca fez a avaliação política de José Sócrates, porque a maioria dos actuais dirigentes e governantes socialistas fizeram parte dos governos socialistas de José Sócrates e porque isso era assumir a responsabilidade da bancarrota socialista de 2011, que foi consequência das políticas socialistas erradas e por não se ter combatido a corrupção, a fraude fiscal e o branqueamento de capitais.

A prisão preventiva de José Sócrates comprometeu politicamente o Partido Socialista, pois opôs-se, durante os seus governos, ao plano de combate à corrupção, elaborado por João Cravinho. O PS não deixou João Cravinho apresentar o plano na Assembleia da República nem o levar a votação. João Cravinho referiu, em Dezembro de 2014, numa entrevista na RTP, "não houve a menor vontade política de levar aquilo para a frente". "A legislação actual tem várias lacunas e dificulta a prova de crimes de corrupção".

O Dr. Ricardo Salgado aceitou 14 milhões de euros, como uma liberalidade, do construtor José Guilherme por lhe ter aberto as portas do mercado angolano e de lhe ter permitido ganhar muitos milhões de euros. Da mesma maneira também José Sócrates, segundo a acusação, aceitou, através das offshores do seu amigo Carlos Santos Silva, 29 milhões de euros do Dr. Ricardo Salgado como liberalidade por o Grupo Espírito Santo ter ganho muitos milhões de euros durante os governos socialistas.

Os governos socialistas deram muito dinheiro a ganhar a quem construiu e financiou autoestradas sem tráfego que as justificasse, 10 estádios de futebol para o Euro 2004, quando só eram necessários 6, alguns dos quais são autênticos elefantes brancos que só trazem despesas para as Câmaras Municipais, e muitos investimentos não produtivos. O Grupo Espírito Santo ganhou muito dinheiro como accionista da Portugal Telecom e com a venda da VIVO à Telefónica, nas condições em que acabou por se concretizar, por intervenção do governo socialista de José Sócrates.

Os 6 milhões que o Grupo Lena, segundo a acusação, fez chegar a José Sócrates, através das offshores do seu amigo Carlos Santos Silva, são também uma liberalidade por o Grupo Lena ter ganho muitos milhões de euros com obras adjudicadas pelo Estado e pela abertura de portas nos mercados externos onde o primeiro-ministro José Sócrates tinha contactos dos amigos Lula da Silva e Hugo Chávez/Nicolás Maduro.

O milhão de euros que Vale de Lobo, segundo a acusação, fez chegar a José Sócrates, através das offshores do seu amigo Carlos Santos Silva, são também uma liberalidade pelo financiamento e investimento da Caixa Geral de Depósitos em Vale de Lobo através da participação do administrador Armando Vara.

Não é crime um banqueiro abrir portas a um construtor no mercado angolano, como não é crime um primeiro-ministro abrir portas a um construtor nos mercados externos ou ter tomado as posições que tomou na concretização da venda da VIVO à telefónica. Agora, já é crime um primeiro-ministro receber dinheiro de banqueiros, construtores ou investidores imobiliários. Como também não é muito ético e poderá ser crime um CEO de um banco receber dinheiro de um cliente.

É óbvio que não há "contrato de corrupção" assinado por ambas as partes. Qualquer pessoa com um mínimo de discernimento sabe que a fortuna do ditador Mobutu foi resultado de subornos recebidos relativos aos grandes negócios que se fizeram no Zaire. Nunca foi condenado em tribunal por corrupção! Como também qualquer pessoa com um mínimo de discernimento sabe que Al Capone era um criminoso que matou e/ou mandou matar pessoas e nunca foi condenado em tribunal por esses crimes. Se com base na presunção de inocência estivéssemos à espera que fosse condenado em tribunal, ainda hoje não podíamos dizer que o ditador Mobutu era um corrupto e que Al Capone era um criminoso! Com mais razão o juiz Ivo Rosa tem obrigação de saber isto!

Toda a gente devia saber que o poder e o dinheiro corrompem! Tem de haver uma forma de punir quem, no desempenho de funções públicas, enriquecer de uma forma ilícita e apresentar património não correspondente com os seus rendimentos.

Eu ainda me lembro de ver na televisão o Dr. Ricardo Salgado, já depois da falência do Lehman Brothers e da crise financeira internacional, defender que se devia construir o comboio de alta velocidade TGV, o novo aeroporto internacional de Lisboa, a terceira ponte sobre o tejo para acesso ao aeroporto e outras obras públicas que não se justificavam no meio da maior crise financeira mundial desde a grande depressão de 1929.

Além da crise financeira internacional que afectou todos os países e deflagrou em Setembro de 2008, com a falência do Lehman Brothers, houve também a crise das dívidas soberanas na União Europeia, que só afectou alguns países (Grécia, Irlanda e Portugal) e a crise económica portuguesa que mais tarde ou mais cedo acabaria por rebentar. A crise financeira internacional só veio acelerar o desencadear da crise económica portuguesa. Como resultado das políticas socialistas erradas o crescimento médio, na primeira década do século XXI, foi anémico e de 0,3% do PIB.