O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que a partir de 2023 a política económica expansionista atual será alterada e passará a ser mais restritiva, numa análise ao Programa de Estabilidade (PE) 2021-2025.
“A necessidade de retomar uma trajetória de ajustamento compatível com os requisitos orçamentais do Pacto de Estabilidade e Crescimento determinam a partir de 2023 a concretização de uma política orçamental de natureza restritiva e contra cíclica, ainda que ténue”, revela a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral.
O documento divulgado pelo Conselho das Finanças Públicas sinaliza que essa mudança está “refletida numa variação média do saldo primário estrutural programado de 0,3 p.p. do Produto Interno Bruto (PIB) e do hiato do produto [diferença entre PIB observado e estimativa do potencial face ao produto potencial] de 0,5 p.p. do PIB”.
A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral diz ainda que as necessidades de financiamento da TAP no valor de até 3725 milhões de euros até 2024, previstos pelo Governo, constituem um “risco orçamental descendente” para o CFP. Ainda na terça-feira, o ministro de Estado e das Finanças, disse no Parlamento que com a injeção de capital que está prevista para a TAP, a companhia deverá estar adequadamente capitalizada em 2022 e em condições de se financiar no mercado.
Na análise divulgada pelo CFP, o organismo independente assinala que “a partir de 2023 já não estão previstas transferências de capital para a TAP, pelo que o peso das “outras despesas de capital” [no bolo do orçamento] deverá baixar 0,5 p.p. do PIB em 2023 (em termos nominais esta rubrica deverá registar uma diminuição de quase 30% nesse ano)”.
