Um homem foi condenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa a quatro anos e seis meses de prisão pela prática dos crimes de burla qualificada e falsificação de documentos. O arguido fingia ser advogado para enganar estrangeiros em situação irregular prometendo-lhes a regularização de documentos.
“A investigação realizada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), revelou o esquema criminoso criado pelo arguido que, ao fazer-se passar por advogado, angariava estrangeiros em situação irregular, sob falsas promessas de regularização documental junto do SEF, invocando ligações privilegiadas a organismos públicos”, lê-se num comunicado, esta sexta-feira divulgado.
Várias dezenas de imigrantes foram vítimas de burla, tendo perdido cerca de 400 euros pela suposta legalização de documentos. No entanto, recebiam “comprovativos falsos com o timbre do SEF”.
As vítimas só percebiam que tinham sido burladas “quando se apresentavam nos balcões do SEF e eram confrontadas com a inexistência de qualquer processo de regularização e com a falsificação dos documentos de que eram portadores”.
“O tribunal de primeira instância já havia aplicado, anteriormente, a pena de prisão, mas suspendera a sua execução, o que levou, agora, o Ministério Público a interpor recurso”, explica o SEF. O condenado, que permanecia em parte incerta, foi entretanto detido e conduzido ao estabelecimento prisional para cumprimento da pena.
