Os apoios às famílias e empresas no âmbito da pandemia de covid-19 «vão ficar mais de duas vezes acima» do previsto no Orçamento do Estado para 2021. A garantia foi dada pelo ministro das Finanças. João Leão revelou que, atualmente, já foi executado mais do que estava previsto no documento. E não deverá ficar por aqui. «Estamos a reafetar as rubricas para despesa previstas para a Segurança Social e para dar apoios às famílias e empresas», disse João Leão, esta quinta-feira, no Parlamento.
O governante reconheceu que no primeiro trimestre o cenário «foi pior que o antecipado», o que obrigou o Governo a reforçar as verbas. «O Orçamento para 2021 foi construído com base nos cenários que não só o Governo, mas outras instituições internacionais faziam sobre a evolução da pandemia».
O ministro das Finanças deixou ainda uma garantia: «O Governo comprometeu-se a, se as coisas corressem pior, se a pandemia tivesse uma evolução pior, como teve no primeiro trimestre, reforçar muito os apoios e que apoios não faltariam», referiu o ministro, apresentando como «prova disso» a execução superior ao orçamentado.
Ainda esta semana, a Direção-Geral do Orçamento (DGO) revelou que o défice das administrações públicas em contabilidade pública atingiu 2.255 milhões de euros em resultado da terceira vaga da pandemia. Esta evolução, de acordo com o Ministério das Finanças, traduziu-se num agravamento de 2.358 milhões de euros face ao período homólogo «explicado pelo impacto do confinamento e das medidas de resposta à pandemia».
Segundo o ministério liderado por João Leão, a degradação do défice resultou do efeito conjunto da contração da receita (-6%) aliado ao crescimento significativo da despesa primária (+6,5%), reflexo dos impactos negativos na economia particularmente evidentes na redução da receita fiscal e contributiva e das medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas.
No primeiro trimestre, a despesa total com medidas extraordinárias de apoio às empresas e às famílias ultrapassou os 2.058 milhões de euros e só no mês de março a despesa atingiu os 923 milhões de euros. «Destaca-se o crescimento muito elevado dos apoios às empresas que ascendeu a 1.182 milhões de euros, em especial o programa Apoiar.pt (533 milhões de euros) cuja execução representa mais do triplo do valor total de 2020». Também contribuíram para este aumento as medidas de apoio aos custos do trabalho, que atingiram 649 milhões de euros, principalmente o layoff simplificado (273 milhões de euros), o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (230 milhões de euros) e o incentivo extraordinário à normalização (147 milhões de euros).
Feitas as contas, estes apoios às empresas atingiram no primeiro trimestre 84% da verba executada em todo o ano de 2020, o que representa um aumento de cerca de 150% face à média mensal de 2020. «Destaca-se também a forte execução dos apoios financiados pela Segurança Social (813 milhões de euros), tendo ultrapassado já o valor orçamentado para todo o ano de 2021».
Do lado da receita, até março, as medidas atingiram os 472 milhões de euros, distinguindo-se a prorrogação de pagamento de impostos, a suspensão de execuções fiscais e a isenção da TSU – medidas que apoiam a tesouraria das empresas e ajudam ao rendimento das famílias.
Na sequência do abrandamento da atividade económica, a receita fiscal recuou 10,1%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras, destacando-se a forte redução de 11,7% do IVA em termos comparáveis (ajustada do efeito dos planos prestacionais). Já as contribuições para a Segurança Social caíram 0,6%.
