Sociedade

Zmar. Ordem dos Advogados fala em "lesão de direitos humanos"

Ana Westerlund, proprietária de uma casa no Zmar, diz que se sente a “viver numa ditadura” devido ao pedido de requisição civil.


A decisão do Governo de decretar a requisição civil temporária dos alojamentos do eco resort Zmar para albergar pessoas que necessitem de confinamento obrigatório ou isolamento profilático – em face da cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve devido ao elevado número de infeções por covid-19 – está a gerar contestação, sobretudo por parte dos proprietários. A requisição civil foi justificada com “motivos de urgência e de interesse público e nacional” e engloba a “totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes que compõem o empreendimento Zmar Eco Experience, localizado na freguesia de Longueira-Almograve”. O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, considera que, ainda que seja um requisição temporária, como obrigaria à desocupação das casas por parte dos seus proprietários, o pedido pode “constituir uma lesão dos direitos humanos” e pede a intervenção da comissão de direitos humanos da própria Ordem.

Em comunicado, a OA escreve que “a partir do momento em que é levantado o estado de emergência, e por isso deixaram de estar suspensos os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, os proprietários de alojamentos no Zmar “têm os mesmos direitos a ser protegidos contra intervenções arbitrárias do Estado na sua propriedade e no seu domicílio familiar”.

A ceramista Ana Westerlund, viúva do ator Pedro Lima, é uma das contestatárias da medida e confessou nas redes sociais que se sente “a viver numa ditadura”. A artista esclarece que tem “uma casa no Zmar Eco Experience” e que o Governo decidiu que a tem de “disponibilizar para receber doentes Covid de Odemira, a maior parte deles trabalhadores nas estufas locais”, acrescentando: “Diz o primeiro-ministro que eles têm direito a viver em condições dignas (obviamente, mas esse direito não começou ontem!)”. Ana Westerlund pergunta se “não são os empresários que os contratam que são responsáveis por eles?” e se “não é o Governo que fecha os olhos à quantidade deles que devem estar ilegais?”.

Também o administrador judicial do complexo se manifestou contra a requisição civil e o impacto económico da medida: “Isto é uma atividade turística e toda a gente de bom senso considera que vir passar férias a um sítio que foi um covidário não é a solução mais apelativa”.