Depois da polémica gerada em redor do acolhimento de migrantes por parte do empreendimento ZMar, em Odemira, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, mantém que esta é uma solução para acolher entre “90 a 120 pessoas”, o que não implicará usar habitações particulares.
O advogado que representa os proprietários de habitações no ZMar Eco Experience anunciou, na segunda-feira, que avançaria com uma ação contra a requisição civil do Governo, que previa alojar naquele espaço do concelho de Odemira doentes com covid-19 que não tivessem um local para cumprir o isolamento.
Contudo, esta terça-feira, Eduardo Cabrita esclareceu que o ZMar é um recurso habitacional que pode ser usado “no quadro da Lei de Bases da Proteção Civil, que prevê expressamente, em situação de calamidade, o recurso à requisição civil de equipamentos”, sendo que os migrantes ficarão na zona do parque de campismo.
De acordo com o governante, que não se pronunciou acerca da natureza jurídica do direito da utilização deste complexo turístico, o ZMar “está licenciado como parque de campismo”, que se depara numa “situação de insolvência”, na qual “o Estado é o maior credor”.
“É nesse quadro, de uma unidade que está encerrada na sua atividade, que está disponível, ao lado de outras duas unidades”, disse Eduardo Cabrita, ao referir-se à Pousada da Juventude de Almograve e à Residência de Estudantes de Odemira.
A pousada vai receber pessoas com covid-19 assintomáticas que “não tenham condições de permanência no seu local de alojamento”, cuja mudança “cabe às autoridades de saúde” e que pode começar já “a partir de hoje”. Estes doentes também “poderão ser colocados na Residência de Estudantes de Odemira”, referiu Cabrita.
O empreendimento, assinalou o ministro, “dispõe de capacidade” para acolher as pessoas, porém frisou que os espaços previstos para uso não têm a ver com as estruturas que estão ocupadas por pessoas com direitos que permanência.
“Não tem nenhum sentido tanta coisa que ouvi por aí dita de pessoas serem retiradas das suas residências secundárias ou principais”, salientou, ao indicar que “é com o administrador de insolvência que o Ministério da Economia tem dialogado”.
Seis mil trabalhadores
Eduardo Cabrita disse também que as cercas sanitárias às duas freguesias de Odemira – São Teotónio e Longueira/Almograve estão a surtir efeito, com base nos resultados apurados nas últimas duas semanas. “Estamos no caminho certo e temos que manter esta resiliência”, afirmou, garantindo, na visita a Odemira, que o Governo está ciente da problemática da imigração ilegal na região, mas que a prioridade é combater a pandemia.
Recorde-se que, no dia 29 de abril, António Costa sublinhou que esta é uma “medida absolutamente extraordinária”, sendo que o surto de covid-19 no concelho anteriormente mencionado tem “foco em duas das freguesias” e está “claramente associado à população migrante que trabalha no setor agrícola”. São “no mínimo seis mil” dos 13 mil trabalhadores agrícolas do concelho de Odemira, permanentes e temporários, que vivem sem “condições de habitabilidade”, segundo o presidente do município, José Alberto Guerreiro. Há “cerca de 10 mil pessoas a descontar para a Segurança Social”, às quais se juntam “no mínimo três mil” que chegam para o “pico das colheitas”, afirmou.
É de lembrar que, na segunda-feira, o dirigente, em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião de coordenação da task force do concelho, indicou que foram “efetuadas, até ao momento, 22 vistorias, no total, a situações identificadas de menor salubridade”, incluindo “obviamente algumas habitações em sobrelotação”.
Segundo a informação publicada pela autarquia, há apenas 45 casos de covid-19 ativos no concelho e 260 pessoas em vigilância ativa por terem tido contacto com infetados.
