A Unidade de Ação Fiscal, através do Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa, desmantelou, na quarta-feira, uma rede criminosa que se dedicada à introdução de bebidas não alcoólicas “para posterior comercialização ilícita em Lisboa, Setúbal e Santarém”. Foram apreendidos mais de 63 mil litros destas bebidas, que valeriam cerca de 140 mil euros.
Em comunicado, esta quinta-feira divulgado, a GNR explica que a ação surgiu “no âmbito de uma investigação que decorria há cerca de ano e meio” e que a rede criminosa se dedicava “à introdução de bebidas adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em território nacional”.
“Os militares da Guarda levaram a cabo diligências policiais que permitiram desmantelar esta rede. No decorrer da investigação foi possível apurar que a rede criminosa procedia à aquisição de quantidades avultadas de Bebidas Não Alcoólicas (BNA) em Espanha, em regime de suspensão de imposto, desrespeitando as regras de circulação previstas para este tipo de produtos, dado que a importação não era feita para um operador detentor de estatuto autorizado, sendo depois introduzidas no circuito económico sem a respetiva apresentação às estâncias aduaneiras competentes”, lê-se
Foram cumpridos 28 mandados de busca – nove domiciliárias e 19 em empresas, armazéns e anexos – que culminaram na apreensão de diverso material, entre os quais 63.596 litros de bebidas adicionadas de açúcar e de outros edulcorantes, diversa documentação fiscal e bancária, diversos equipamentos informáticos e 2.870 euros em numerário.
Segundo a GNR, “o valor comercial das bebidas não alcoólicas apreendidas é de cerca de 140 mil euros, sendo que a sua comercialização ilícita teria causado um prejuízo ao Estado de cerca de 40 mil euros, resultante da evasão à tributação incidente em sede de Imposto Especial Sobre o Consumo do Álcool e Bebidas Alcoólicas e as adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA) e Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)”.
As bebidas eram colocadas no mercado abaixo do preço de custo, “gerando assim uma concorrência desleal entre operadores e uma adulteração grave do mercado nacional nesse setor”.
Foram constituídos dez arguidos, entre os quais sete pessoas e três empresas, que “obtiveram uma vantagem patrimonial ilícita de, pelo menos, meio milhão de euros”. Estão indiciados pela prática dos crimes de fraude fiscal qualificada e introdução fraudulenta no consumo qualificada.
A ação contou com o reforço de 80 militares da Unidade de Ação Fiscal e do Comando Territorial de Lisboa.
