Sociedade

GNR desmantela rede ilegal de venda de bebidas não alcoólicas

Foram apreendidos mais de 63 mil litros destas bebidas, que valeriam cerca de 140 mil euros. Dez arguidos estão indiciados pela prática dos crimes de fraude fiscal qualificada e introdução fraudulenta no consumo qualificada.


A Unidade de Ação Fiscal, através do Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa, desmantelou, na quarta-feira, uma rede criminosa que se dedicada à introdução de bebidas não alcoólicas “para posterior comercialização ilícita em Lisboa, Setúbal e Santarém”. Foram apreendidos mais de 63 mil litros destas bebidas, que valeriam cerca de 140 mil euros.

Em comunicado, esta quinta-feira divulgado, a GNR explica que a ação surgiu “no âmbito de uma investigação que decorria há cerca de ano e meio” e que a rede criminosa se dedicava “à introdução de bebidas adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em território nacional”.

“Os militares da Guarda levaram a cabo diligências policiais que permitiram desmantelar esta rede. No decorrer da investigação foi possível apurar que a rede criminosa procedia à aquisição de quantidades avultadas de Bebidas Não Alcoólicas (BNA) em Espanha, em regime de suspensão de imposto, desrespeitando as regras de circulação previstas para este tipo de produtos, dado que a importação não era feita para um operador detentor de estatuto autorizado, sendo depois introduzidas no circuito económico sem a respetiva apresentação às estâncias aduaneiras competentes”, lê-se

Foram cumpridos 28 mandados de busca – nove domiciliárias e 19 em empresas, armazéns e anexos – que culminaram na apreensão de diverso material, entre os quais 63.596 litros de bebidas adicionadas de açúcar e de outros edulcorantes, diversa documentação fiscal e bancária, diversos equipamentos informáticos e 2.870 euros em numerário.

Segundo a GNR, “o valor comercial das bebidas não alcoólicas apreendidas é de cerca de 140 mil euros, sendo que a sua comercialização ilícita teria causado um prejuízo ao Estado de cerca de 40 mil euros, resultante da evasão à tributação incidente em sede de Imposto Especial Sobre o Consumo do Álcool e Bebidas Alcoólicas e as adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA) e Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)”.

As bebidas eram colocadas no mercado abaixo do preço de custo, “gerando assim uma concorrência desleal entre operadores e uma adulteração grave do mercado nacional nesse setor”.

Foram constituídos dez arguidos, entre os quais sete pessoas e três empresas, que “obtiveram uma vantagem patrimonial ilícita de, pelo menos, meio milhão de euros”. Estão indiciados pela prática dos crimes de fraude fiscal qualificada e introdução fraudulenta no consumo qualificada.

A ação contou com o reforço de 80 militares da Unidade de Ação Fiscal e do Comando Territorial de Lisboa.

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