O PAN apresentou, no Parlamento, um projeto de resolução a recomendar ao Governo que “diligencie no sentido da menstruação não ser uma forma de discriminação, de desvantagem económica e ambiental”. O diploma propõe a criação de “um programa que disponibilize gratuitamente, através do Serviço Nacional de Saúde, e mediante solicitação do utente, o acesso gratuito a produtos menstruais reutilizáveis”.
O projeto do PAN alerta que “os elevados custos com a aquisição destes produtos dificultam o acesso aos mesmos”.
O partido realça ainda que “a esta problemática conhecida como “pobreza menstrual”, acrescem os fatores biológicos, como as dores menstruais, muitas vezes incapacitantes, sendo que quem as sofre de forma persistente aprendeu a normalizá-las, não procurando ajuda médica”.
A iniciativa pretende também que o Governo “desenvolva campanhas de sensibilização e informação, coordenadas com os gabinetes de medicina do trabalho, sobre os constrangimentos e a dimensão da dor física relacionada com a menstruação, destinada aos órgãos dirigentes e recursos humanos das instituições, com vista a garantir a não discriminação laboral”.
