O ministro do Ambiente disse ser “inegável” associar que a venda das concessões das seis barragens transmontanas “precipitou” investimentos no valor 91,7 milhões em 10 concelhos deste território.
No entanto, para Matos Fernandes, estes investimentos não substituem outros que resultem da atribuição a estes territórios dos impostos que lhes forem devidos pela venda das barragens.
O governante estava-se a referir ao fundo resultante do trespasse da concessão das barragens, previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2021, o governante disse que "será criado e contará com os devidos impostos, se a autoridade tributária disser que há impostos a cobrar", vincou João Pedro Matos Fernandes.
O ministro do Ambiente e Transição Energética disse ainda que o fundo está criado, faltando apenas regulamentá-lo.
O OE para 2021 prevê a criação de um fundo resultante do trespasse da concessão das barragens através do seu artigo 134.
