por Pedro Antunes
Quando surgiu um dos primeiros Estados de Emergência, penso que até foi no primeiro, era tudo um exagero. Nunca na vida, num país Europeu, Estado pessoa de bem, haveria o risco de uma expropriação ou requisição civil forçada.
Hoje, um ano passado de (falta de) planeamento do Estado, usa-se imigrantes não infetados com COVID para uma requisição civil, executada da forma menos civilizada possível.
Em meados de 2020 tivemos o ataque da SEARA, com um vereador fanático do Bloco de esquerda à mistura! Do BE já se espera tudo… Agora é o Ministro da Administração Interna, que se esteve a borrifar para qualquer procedimento e consequência.
Este caso foi um teste aos portugueses. Foi um teste, de uma ala totalitária do PS, à tolerância da população ao abuso do Estado sobre direitos dos cidadãos. A narrativa contada é uma vergonha de propaganda totalitária.
Vejamos então:
- Há um problema de saúde pública em Odemira. É preciso alojar um conjunto de pessoas em condições condignas, que por acaso são imigrantes, condições estas que decorrem da exploração por parte das empresas exploradoras da zona.
- O ZMar, os seus promotores e os seus proprietários são uns egoístas, não querem ajudar num momento de emergência. Pior, estão a beneficiar de um conjunto de ilegalidades ou irregularidades, de aproveitamentos incorretos de buracos na lei. Só aparecem nas notícias porque são ricos.
- Isso justifica tudo, nomeadamente entrar a arrombar portas, de metralhadora em punho e cães a ladrar. É claro, temos de proteger os imigrantes.
- É uma questão de humanismo, salvar estes quase escravos de uma situação terrível.
Algum destes pontos, quando pensados a sério, é credível? Alguém acredita nesta narrativa? Parece que sim.
Na verdade, eu estou-me a marimbar para o ZMar. Não tenho lá casa e até me parece incrível como é que aquilo existe. O licenciamento legal, que correto ou irregular, à Câmara de Odemira cabe a responsabilidade. Se há dívida por pagar, aos credores cabe encontrar a solução. Zero relação com a questão da COVID, ou dos imigrantes.
O que me preocupa é que nada disto foi por causa do ZMar, da pandemia ou sequer do “egoísmo” dos proprietários. A questão que está aqui subjacente é a incapacidade do Estado em resolver problemas.
O caso dos imigrantes já se conhecia, na câmara e no governo. Zero ação por parte das entidades competentes, incluindo Governo. Quer o problema do abuso laboral continuado e conhecido, se existir, quer a falta de oferta habitacional em Odemira, é de exclusiva responsabilidade do Estado (na sua encarnação de Camara, ACT, fiscalização, Governo…). Ninguém de boa-fé pode isentar o Estado da sua culpa nisto. Notem que o governo, e não só, anda a falar nestes imigrantes como pessoas que estão a viver sob escravatura… e não fez nada?
Qual é a ligação disto à propriedade privada? Não temos progresso sem direito forte à propriedade privada. Foi a possibilidade de acumulação de propriedade privada, que permitiu a um grupo de cidadãos fazer frente ao sistema feudal. Com riqueza (devido a maior liberdade económica) ganhou-se poder (liberdade política). Com riqueza e poder vieram as revoluções sociais, o pensar o cidadão como pessoa e não como servo, a liberdade de sermos quem quisermos ser.
Eu não digo que em caso algum o Estado pode expropriar, ou que em caso algum temos de ceder temporariamente a nossa propriedade, como em situações de emergência. Num Estado de bem o Ministro Cabrita era demitido pelo próprio PM, pela forma como o fez, pela narrativa falsa e pelo dano à confiança infligido.
Precisamos de um Estado que proteja a propriedade privada, até do Governo.
