Mais de metade do défice de 5,7% das contas públicas registado em 2020 deve-se ao impacto orçamental das medidas de resposta à pandemia e de apoio financeiro à TAP e SATA, segundo o Conselho de Finanças Púbicas (CFP). Em causa está o empréstimo de 1200 milhões de euros à TAP, enquanto as garantias prestadas pelo Governo Regional dos Açores à SATA Air Açores foram de 132 milhões de euros.
O défice de 5,7% registado em 2020 segue-se ao excedente de 0,1% registado no ano anterior, mas foi ainda assim inferior ao antecipado no Orçamento retificativo de 2020 (que apontava para um saldo de -7,0%) e que o antecipado na proposta do Orçamento do Estado para 2021 (-7,3%).
O documento lembra ainda que as cativações finais ascenderam a 410 milhões de euros em 2020, sendo este o valor mais baixo registado nos últimos anos.
Baseando-se em informação provisória da Direção-Geral do Orçamento, o CFP refere que as cativações iniciais sobre as dotações de despesa efetiva dos serviços e organismos da administração central em 2020 totalizaram 1.025 milhões de euros — incluindo as que incidiram sobre a reserva orçamental — a que acresceram 34 milhões de euros.
Os mesmos dados provisórios "apontam para que no ano de 2020 tenham sido descativados 649 milhões de euros, tendo os cativos finais ascendido a 410 milhões de euros, dos quais cerca de dois terços na despesa com a aquisição de bens e serviços", assinala o CFP no relatório "Evolução orçamental das Administrações Públicas em 2020", hoje divulgado.
Aqueles 410 milhões de euros refletem o valor mais baixo registado nos últimos anos, desde, pelo menos 2015, registando uma diminuição de 113 milhões de euros face a 2019, no entanto, o organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral sublinha que esse valor de cativos finais corresponde a 38,7% do total de cativos iniciais e de execução, "o rácio mais elevado desde 2016".
É "crucial" que haja aproveitamento dos fundos europeus
Em relação ao futuro, o Conselho de Finanças Públicas considera “crucial” que haja um aproveitamento dos fundos europeus “capaz de contrariar o passado recente” de forma a garantir o regresso ao investimento renovador da infraestrutura pública do país, lembrando que nos anos de 2015 a 2020, o grau de execução médio de investimento com suporte em fundos comunitários foi de 55%.
Valores que levam "a sugerir a existência de dificuldades na capacidade de concretização da previsão de absorção de fundos da União Europeia para financiar investimento público", refere o organismo, para notar que "a falta de projetos de investimentos que satisfaçam os critérios de elegibilidade requeridos pela UE poderão ser um dos fatores que contribuem para a fraca execução do investimento com apoio em fundos comunitários neste período".
Neste contexto e perante uma "década em que Portugal enfrentará um dos maiores desafios que se colocam à capacidade de absorção de fundos europeus para a realização de projetos de investimentos […] mostra-se crucial que, para a recuperação do Investimento público das Administrações Públicas, exista um melhor aproveitamento desses fundos capaz de contrariar o passado recente e desta forma "garantir o regresso ao investimento público líquido positivo, renovador da infraestrutura pública, nomeadamente social, do país".
