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Governo aprova indemnização compensatória de 11 milhões de euros para o SIRESP

Indemnização compensatória foi aprovada no mesmo dia em que o Presidente da República promulgou o decreto-lei que define o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP.

O Governo aprovou, esta sexta-feira, em Conselho de Ministros extraordinário, a atribuição de uma "indemnização compensatória" ao Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). 

"O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, a resolução que autoriza a realização de despesa por forma a atribuir à SIRESP, S. A. uma indemnização compensatória face aos encargos diretos e indiretos decorrentes do cumprimento das respetivas obrigações", lê-se em comunicado.

Fonte oficial do Ministério da Administração Interna avançou à agência Lusa que o valor desta indemnização compensatória é de 11 milhões de euros.

De realçar que a indemnização compensatória foi aprovada no mesmo dia em que o Presidente da República promulgou o decreto-lei que define o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP.

Embora tenha dado luz verde ao diploma do Governo, Marcelo alertou para “a indefinição” relativamente ao futuro do SIRESP.  

O diploma do Governo em questão “vem salvaguardar uma solução transitória à atividade da rede SIRESP após a cessação do contrato celebrado pelo Estado Português em 04 de julho de 2006, tendo em vista efetuar uma ponderação conjunta do modelo de gestão da rede SIRESP e do modelo organizativo dos serviços tecnológicos do Ministério da Administração Interna".

Recorde-se que a Parceria Público-Privada (PPP) da rede de comunicações do Estado SIRESP não será renovada. O atual contrato termina em 30 de junho, tendo o Governo adiantando que estão a decorrer negociações para prolongar o contrato, nomeadamente com a Altice, por mais 18 meses, mas em moldes diferentes dos atuais.

Durante esse período será criada uma entidade para gerir as várias redes de comunicações do Ministério da Administração Interna, nomeadamente a rede nacional de segurança interna, SIRESP e 112.

Recorde-se que o Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100% do sistema.