Politica

Cimeira Social foi "boa ação de propaganda"

Francisco Seixas da Costa não disse por dizer mas escolheu o que dizer sobre a Cimeira Social do Porto, ponto alto da presidência portuguesa da UE, como uma ‘ação de propaganda da União Europeia relativamente aos próprios cidadãos’. E explica porquê.


Numa Europa em acentuada polarização, acentua-se o repensar do papel da União Europeia (UE) e da sua utilidade na vida dos cidadãos europeus. E é esse sentido de utilidade que Francisco Seixas da Costa, diplomata na reforma e ex-governante, opta por destacar, longe do debate político do pós-cimeira, sintetizado, e a título de exemplo, em duas posições claramente antagónicas: «um evento histórico» – como escreveu Constança Urbano de Sousa, deputada do PS e ex-ministra da Administração Interna de um Governo liderado António Costa, em artigo de opinião publicado, a meio da semana, no Jornal de Notícias – e «uma profunda desilusão» –  como Catarina Martins, deputada e líder do BE, se referiu à cimeira através das televisões.

Entre uma e outra, Seixas da Costa é diplomático mas concreto na sua abordagem. A Europa nos últimos tempos confrontou-se com a fragilidade provocada pela saída do Reino Unido da UE e com a pandemia da covid-19. Se no primeiro caso foi quase surpreendente a coerência de todos os Estados-membros perante o assunto, o Brexit, no segundo caso foi igualmente surpreendente a capacidade que a Comissão, e o conjunto das instituições europeias, revelaram para responderem aos desafios, em muitos países devastadores, provocados pela pandemia. «Houve uma capacidade de dar a volta a esta situação, a que não é alheia a presidência alemã», diz Seixas da Costa ao Nascer do SOL. 

«Dentro da União Europeia, temos que dar alento à dimensão social, na dupla vertente de medidas comunitárias e de medidas nacionais, de forma a mostrarmos aos nacionais que somos úteis. A cimeira social do Porto aparece como uma ação de propaganda da própria UE relativamente aos cidadãos, é um pouco como uma ação de relações públicas, no sentido de dizer que nós somos úteis e a prova provada é que conseguimos montar um pacote assim e assim», partilhou Seixas da Costa. O que não é tão fácil como se pode pensar. Seixas da Costa confessou-nos que em dada altura pensou que «não acontecesse», mas admitiu que a generalidade dos Estados-membros «apostou na cimeira porque percebeu que era fundamental para a melhoria da imagem da própria UE junto dos seus cidadãos» e é por esta ideia que passa grande parte do sucesso da iniciativa promovida pela presidência portuguesa do Conselho da EU, e que se pode vir a concretizar num novo «salto em frente» relativamente à Cimeira Social de Gotemburgo, em 2017, e à consolidação do Pilar Social europeu.

O primeiro-ministro, António Costa, não deixou de o sublinhar vezes sem conta, assinalou-o como «marco histórico». O Presidente da República deu-lhe uma pancadinha nas costas e lá foi elogiando que foi «importante» o facto de «ter existido» e de ter «chamado a atenção para problemas sociais», ou o de «ter posto países muito diferentes, com economias diferentes, a velocidades diferentes, a tratarem de ver se chegam a acordo quanto a metas sociais, não agora, mas depois da pandemia, no futuro», disse um avisado Marcelo Rebelo de Sousa. 

Seixas da Costa não deixa de lembrar que o modelo social europeu «apoiou-se muito naquilo que foi um compromisso histórico a meio do terreno político – democracias-cristãs e sociais-democratas –, e é verdade que isso aconteceu e que a UE foi criando patamares que melhoraram a vidas dos seus cidadãos, só que há um ponto importante: muitas das dimensões de natureza social continuam no plano objetivo dos princípios e a ser responsabilidade dos Estados-membros e não da UE, o que faz com que, e tal como as políticas fiscais, que é exatamente o mesmo modelo, os Estados-membros têm grande relutância em abandonar certas dimensões das suas políticas sociais porque consideram que essas são aquelas que correspondem ao seu grau de desenvolvimento e ao envolvimento de natureza orçamental que estão disponíveis para dar». Sendo que é necessário, contudo, criar um patamar mínimo de condições acima do qual todos os países façam o que quiserem fazer, «para baixo é que não», enfatiza Seixas da Costa.

Sublinhando, e não é o único, que a UE não controla a implantação das medidas sociais, passa mais pelo «voluntarismo» de cada Estado, e quando muda um governo, que não tenha cumprido nada, não aconteceu mais nada para além do «escândalo político» de o não ter feito. Talvez por isso mesmo, muitas foram as vozes – e não necessariamente só em setores de oposição ao governo socialista – a desvalorização da cimeira social e a comentarem a irrelevância prática das metas formalmente consagradas no acordo assinado no Porto. 

A Europa e a pandemia

«E a pandemia da covid-19, mudou alguma coisa, quisemos saber. «Com a pandemia mudou essencialmente o seguinte: a UE mostrou-se, a meu ver, mais eficaz do que normalmente se mostra perante situações de crise – vimos o que se passou na crise das dívidas soberanas ou dos refugiados –, quando o tempo de reação foi muito lento, nesta crise da pandemia, e estava de fresco uma nova Comissão Europeia, liderada por uma alemã, e que aconteceu numa presidência alemã, foi possível assistirmos a uma coisa que, e para mim, foi notável, que foi um mecanismo financeiro de empréstimos e subvenções» num tempo relativamente curto, dando, e volta a frisar Seixas da Costa, a ideia de um Europa útil aos seus cidadãos. 

Os dias 7 e 8 de maio, foram, para muitos, dias que correram muito bem ao primeiro-ministro António Costa, mesmo que no meio de um novo tumulto político tendo no centro o já habitual ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, que, entretanto, recebeu o elogio, pelo menos público, do chefe do Governo. Quanto à Cimeira, e porque é que o sucesso da presidência portuguesa não foi notório, quisemos saber, Seixas da Costa adianta-nos que se a cimeira tivesse sido em Helsínquia ou em Dublin a questão provavelmente não teria sido usada no debate político interno. Sem dramas, é normal que assim aconteça. E prefere destacar que esta cimeira veio contribuir para um atenuar de clivagens dentro da União Europeia, que ora são Norte/Sul, ora são Leste/Oeste. 

Entre as várias outras questões abordadas com o antigo secretário de Estado dos Assuntos Europeus, incluímos o papel e a relevância da União Europeia como o espaço das democracias liberais, dos princípios e dos valores democráticos, ainda que com questões mal resolvidas como foi o caso do Partido Popular Europeu e a gestão/relação com o Fidesz de Viktor Orbán, «covardemente tratada», na sua perspetiva, porque se arrastou no tempo; o que se passa na vizinha Espanha: «Gosto de ver a Espanha serena» e «angustia-me ver esta tensão permanente» e, mais do que isso, «a polarização da vida política espanhola» mas «não acredito que haja qualquer tipo de contágio», nomeadamente, em Portugal; o papel do eixo franco-alemão no futuro: «Temos de perceber as soluções de governo na Alemanha» pós-Merkel, por um lado, e, por outro, entender o momento particularmente estranho, mas ambicioso, que vive a França: «É o único Estado-membro com capacidade militar, é o único Estado-membro no Conselho de Segurança das Nações Unidas e nos G7, que consegue projeções de força para qualquer ação de manutenção de paz» e que quer pôr a Europa «a falar francês», politicamente falando. 

A UE, os EUA, a China e a Índia 

Houve ainda espaço para abordar as atuais relações entre a UE e os Estados Unidos, sublinhando a capacidade que este país tem de unir a Europa, como aconteceu no pós-II Guerra Mundial, ou de partir a Europa ao meio, como aconteceu na Guerra do Iraque. A Alemanha e a sua ligação à Rússia pode ser um problema, tanto para europeus como para norte-americanos, num altura de evidente hostilidade entre os protagonistas da Guerra Fria, a que se acrescenta o imbróglio das relações comerciais entre a Europa e a China, olhadas de soslaio pelos Estados Unidos. Lembra ainda Seixas da Costa a relação instrumental dos países de leste com a União Europeia, para quem o que importa mesmo é a ligação à NATO: «A sua segurança não é decidida num grupo de trabalho em Bruxelas, eles sabem que a NATO é um heterónimo dos Estados Unidos». 

Aqui chegados, vamos à outra cimeira que decorreu no Porto, a cimeira UE/Índia. «O facto mais relevante é a sua realização, como sinal dado dentro da UE de uma política compensatória relativamente à China. No plano substantivo temos uma relação com a Índia que leva oito anos de atraso, nomeadamente em matéria de comércio e investimento», afirmou Seixas da Costa, para acrescentar que mais importante do que qualquer acordo foi mesmo a realização da cimeira e da natureza compensatória na política europeia no Indo-Pacífico. Um gesto que também funcionou de forma simpática para a nova Administração norte-americana de Joe Biden. 

Para terminar, Seixas da Costa elogiou o atual ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, como «excelente» e referiu-se à ideia de António Costa na presidência de dois anos e meio do Conselho Europeu – o que. para o diplomata, e num comentário de «natureza político-partidária» – como tendo «duas dimensões: a primeira é fragilizar a expectativa relativamente ao futuro de António Costa dentro do país, e vinda da oposição é uma forma de dizer que António Costa está a prazo e fazer esquecer a saída de Durão Barroso; em segundo lugar, faz parte do jogo interno dentro do PS», o que «é normal». Sobre futuras lideranças do PS, opta por não se pronunciar, até porque a liderança de António Costa «é sólida e incontestada».