Economia

Litígios com Novo Banco podem fazer baixar injeção do Fundo de Resolução

Máximo dos Santos disse que Governo será informado “nos próximos dias” do valor final.


O Governo deverá conhecer “nos próximos dias” o valor que o Fundo de Resolução considera que o Novo Banco irá receber referente a 2020. A garantia foi dada por Luís Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução que esteve a ser ouvido ontem na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar. Ainda assim, o também vice-governador do Banco de Portugal admitiu que a verba a receber – a instituição financeira pediu 598 milhões de euros ao Fundo de Resolução, depois dos prejuízos de 1329 milhões de euros registados em 2020 – poderá ser reduzida face aos litígios. 
Máximo dos Santos referiu que há critérios que foram apresentados no pedido de injeção feito pelo banco liderado por António Ramalho, mas que poderão ser rejeitados pelo Fundo de Resolução. Em causa está a divergência entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução devido à descontinuidade da atividade em Espanha, um processo que ronda os 166 milhões de euros. A par disso, há que contar com a atribuição de bónus aos administradores do Novo Banco, uma vez que, estão em causa os bónus relativos aos exercícios de 2020 e de 2019 na ordem dos quatro milhões de euros. Há um outro critério relacionado com a “valorização de um ativo, em que há uma divergência”. Neste caso, estão em causa 18 milhões de euros, disse Máximo dos Santos, sem adiantar mais detalhes.

No entanto, deixou uma garantia: “Assim que estiver finda a análise de todos os elementos pertinentes”, a instituição que lidera vai informar ministro de Estado e das Finanças, João Leão, “do montante do pagamento que o Fundo de Resolução considera devido ao Novo Banco, nos termos do Acordo de Capitalização Contingente, precisamente por referência às contas de 2020”.

Comissão Europeia pessimista

O responsável afirmou ainda aos deputados que a Comissão Europeia foi a entidade mais pessimista quanto à utilização do Acordo de Capitalização Contingente (ACC) do Novo Banco, prevendo gastos superiores aos previstos pelo acionista Lone Star, segundo o Fundo de Resolução (FdR). “Vemos que o cenário de base da Comissão [Europeia] para a utilização do mecanismo de capital contingente era de 3,3 mil milhões [de euros]. O cenário adverso da Lone Star era de 3,7, e o cenário adverso da comissão era de 3,9”, acrescentou.

Luís Máximo dos Santos disse também que “o entendimento da Comissão era tão negativo” que a autoridade de resolução teve um “genuíno receio que, a certa altura” a Lone Star pudesse “dizer adeus” e se ficasse “com o banco na mão, falhando uma segunda venda”.

Recorde-se que, em 2017, 75% do Novo Banco foi vendido à Nani Holdings, uma sociedade detida pelo fundo Lone Star através de uma outra sociedade sediada no Luxemburgo, ficando os restantes 25% do capital social do banco na posse do Fundo de Resolução.

O vice-governador do Banco de Portugal não hesitou: “As coisas são como são”, e “nessa época, Portugal não estava propriamente nas instituições europeias com o maior prestígio do mundo”. E acrescentou: “É verdade que tínhamos saído do programa de assistência financeira em 2014, e isso foi um dado importante, mas tínhamos tido a resolução do BES, a resolução do Banif, e tínhamos muitos outros bancos – inclusive a própria Caixa Geral de Depósitos – com problemas muito complexos para resolver”.

Chamou também a atenção para o facto de sermos “vistos como uma espécie de troublemakers [criadores de problemas]. Estávamos sempre a aparecer com mais problemas”, acrescentando que na Comissão Europeia achava-se que “havia fracassos sucessivos” da parte de Portugal. “A Comissão estava em ótimas condições para ditar o que lhe parecia melhor, porque a realpolitik é o que é, o poder do país é o que é, e tinha aquelas fragilidades conjunturais” e, como tal, afirmou que “não foi nada sensível” à possibilidade do Fundo de Resolução ter administradores do Novo Banco, dada a sua posição de detentora de 25% do capital social da instituição.

Caso isso tivesse sido possível, Máximo dos Santos entende que “mudava alguma coisa”, porque “o papel da Comissão de Acompanhamento, que foi um sucedâneo que se encontrou, é um sucedâneo muito insuficiente, muito imperfeito”.

Já na sua intervenção inicial, o presidente do Fundo de Resolução tinha defendido que a venda tinha sido “indispensável para salvaguardar a estabilidade financeira com os inerentes benefícios macroeconómicos em vários planos”.

Em relação ao facto de a solução encontrada ter custos, não hesitou: “Claro que sim. Mas tal como na célebre frase ‘se acha que a educação é cara, não queira saber o custo da ignorância’, também aqui se pode dizer que o custo de não prosseguir o objetivo da estabilidade financeira seria incomparavelmente maior”.

O responsável lembrou ainda que a decisão da Comissão Europeia que autorizou o auxílio de estado ao Novo Banco referiu que “só as perdas diretas de uma eventual liquidação do Novo Banco em 2017 seriam na ordem dos 14 mil milhões de euros”. E acrescentou: Apesar da sua vida curta e atribulada, o Novo Banco continua a ser um dos principais bancos do sistema bancário nacional, mantendo a definição de instituição sistémica. Segundo dados a 31 de dezembro de 2020, o seu ativo atinge os 44,4 mil milhões de euros. Emprega cerca de 4500 colaboradores e tem quase 1,5 milhões de clientes e depositantes. Capta mais de 26 mil milhões de euros em depósitos”.