Sociedade

O que está em jogo no caso Selminho

Moreira é acusado de um crime de prevaricação enquanto autarca.


O presidente da Câmara do Porto terá de responder em tribunal no âmbito do caso Selminho, onde é acusado de agir em benefício da imobiliária com o mesmo nome – à qual tem ligações familiares – em detrimento do interesse municipal. A decisão de levar Moreira a tribunal parte do Tribunal de Instrução Criminal – a juíza Maria Antónia Ribeiro acusou Moreira “nos exatos termos” do Ministério Público. Conclui ainda o Tribunal de Instrução Criminal do Porto que seja “solidamente previsível que, se submetido a julgamento, venha a ser aplicada ao arguido, em função da prova recolhida nos autos, uma sanção penal”, à qual o Ministério Público ainda sugere que seja acrescentada a perda de mandato.

Moreira é acusado oficialmente de um crime de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, acusando o MP o autarca de agir “em seu benefício e da empresa da família”, e de fazê-lo “contra a lei”.

A questão prende-se com um terreno na escarpa da Arrábida, no Porto, onde a imobiliária – detida por familiares do autarca – pretendia avançar com um empreendimento com vista para o rio Douro, que resultou num litígio entre a imobiliária e a própria autarquia, iniciado em 2005. Após a tomada de posse de Rui Moreira, em 2013, acusa a juíza Maria Antónia Ribeiro, o autarca envolveu-se nos processos judiciais e administrativos de litígio entre a autarquia e a imobiliária, mudando a posição da Câmara após a chegada de Moreira ao poder. O autarca acabou por se declarar impedido de atuar neste caso por conflito de interesses, mas, acusa o MP, os negócios entre as duas partes foram feitos antes que Guilhermina Rego, vice-presidente à época, assumisse a posição da autarquia neste caso.