Sociedade

Hermínio Loureiro e mais 64 arguidos vão a julgamento pelo processo Ajuste Secreto

Em 2019, o Ministério Público acusou 68 arguidos (sendo agora 65) de 890 crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.


O ex-vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) Hermínio Loureiro vai a julgamento pelo processo Ajuste Secreto, no qual o Juízo de Instrução Criminal de Santa Maria da Feira decidiu interrogar 65 dos 68 arguidos.

A decisão instrutória do processo foi comunicada, esta sexta-feira, pela juíza de instrução criminal Ana Cláudia Nogueira que pronunciou os 65 arguidos que irão a julgamento, contudo, retirou alguns dos crimes de que estavam acusados. De frisar que os restantes três arguidos do processo não foram pronunciados.

A abertura de instrução, fase facultativa que serve para decidir se o processo deve seguir e em que moldes para julgamento, foi requerida por 42 arguidos.

O processo Ajuste Secreto é o resultado de uma investigação que levou à detenção de sete pessoas em junho de 2017, nomeadamente o então vice-presidente da FPF, Hermínio loureiro, que pouco tempo depois acabou por suspender o mandato naquele organismo.

Dois anos mais tarde, o Ministério Público (MP) estipulou a acusação contra 68 arguidos, incluindo 10 autarcas e ex-autarcas, quatro clubes desportivos e os respetivos presidentes, ao imputar-lhes 890 crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.

De salientar que este processo centra-se na Câmara de Oliveira de Azeméis e em Hermínio Loureiro, que chegou a presidir esta autarquia entre 2009 e 2016.

Segundo a acusação, alguns dos arguidos usaram montantes de fundos de maneio da Câmara de Oliveira de Azeméis para pagarem almoços e jantares e outros gastos pessoais, ainda como as despesas com a sede concelhia de um partido político.

O MP refere-se ainda à "viciação de procedimentos concursais" e no "uso de influência de elementos do executivo camarário" através da direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e de uma instituição particular de solidariedade social para "concretizar estágio profissional" para os filhos de um simpatizante partidário.

A investigação também apurou que, entre 2010 e 2015, a mesma câmara celebrou “sucessivos” contratos por ajuste direto de prestação de serviços "sempre a favor do mesmo beneficiário, que usava para o efeito empresas diversas para formalmente encobrir a violação das regras de contratação pública".

Também foram detetados pelo MP indícios do favorecimento de um empresário pelas câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar, nos procedimentos de contratação pública de 2016 e 2017, tendo sido apurado que, em benefício de um munícipe, a Câmara de Albergaria-a-Velha realizou uma obra particular com os custos "diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente".

Um funcionário da Direção Regional de Economia do Norte terá beneficiado um empresário, entre 2010 e 2017, a troco de regalias económicas, ao interceder e favorecer sociedades em processos contraordenacionais e administrativos, aponta a acusação.