A ANA pretendia recuperar 33 milhões relativos a erros de estimativa de receita no aeroporto de Lisboa, mas a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) reconheceu o direito a 10 milhões, revelou o regulador. “A ANA pretendia recuperar à volta de 33 milhões de acertos de estimativa. A ANAC rejeitou 20 milhões e, portanto, ficaram apenas 10”, revelou o presidente no Parlamento.
Segundo Luís Miguel Ribeiro, como foi apenas reconhecido o direito a 10 milhões por défice de receita resultantes de erros de estimativa, a ANA decidiu que “não haveria a necessidade de eles serem diferidos no tempo”, optando por refleti-los integralmente este ano nas taxas a cobrar no aeroporto de Lisboa.
De acordo com o responsável, tal resultou num aumento de 4,89% das taxas cobradas às companhias aéreas naquele aeroporto, com efeitos em 27 de abril de 2021 e que a ANAC diz que “não poderia, por si só, tomar a iniciativa” de travar.
“Seria uma alteração ao contrato e havia muitos pormenores a acertar entre concedente e concessionária, como, por exemplo, se esse diferimento era remunerado ou não, qual o prazo… Isso não seria algo que a ANAC pudesse definir por si só e, portanto, demos espaço para a negociação [entre a ANA e o Governo]”.
E acrescentou: “a posição da ANAC foi sempre dar margem a Governo e concessionária para se entenderem relativamente a este dossier”, lembrando que “apesar de a ANA ter dito [inicialmente] que teria espaço para diferir os valores acumulados de anos anteriores de acerto de receita, a verdade é que, depois, acabou por não o fazer e comunicou ao Governo que não o queria fazer”, referindo que “a posição que a ANA transmitiu ao Governo é que, sendo apenas 10 [milhões de euros], não haveria a necessidade de eles serem diferidos no tempo.
