Sociedade

CIP insiste em Lei de Meios para o Serviço Nacional de Saúde

Repto foi lançado pela primeira vez há cinco anos.


O Conselho Estratégico Nacional da Saúde da Confederação Empresarial de Portugal insistiu esta terça-feira na proposta de criação de uma lei de meios para a Saúde, “que permita a orçamentação plurianual, previsibilidade e estabilidade financeira do SNS”. O órgão consultivo da CIP, onde têm assento associações do setor, pronunciou-se depois de ser conhecido o estudo do Conselho de Finanças Públicas sobre a evolução do desempenho do SNS em 2020. O repto da CIP para que exista na Saúde uma lei de programação de meios que consigne receitas de impostos às despesas do Estado na área da saúde, como acontece na Segurança Social ou na Defesa, remonta a 2016. Para o conselho estratégico, “é tempo de avançar”. Defendem ainda o lançamento de um programa extraordinário de recuperação da atividade assistencial no SNS, o aumento da autonomia das entidades e a criação da figura do gestor do SNS.

A necessidade de um plano de recuperação tem sido defendida pela Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares e pela Ordem dos Médicos. Na abertura do Congresso Nacional da Ordem, que decorre em Coimbra, o bastonário Miguel Guimarães defendeu que a resposta às listas de espera e doentes que ficaram para trás na pandemia “exige estratégia, investimento público e vontade política” e anunciou que a ordem vai lançar um inquérito para saber em que condições estão a trabalhar os clínicos no SNS.

O Governo lançou já incentivos financeiros para que sejam feitas mais cirurgias e consultas em produção adicional, fora dos horários normais de trabalho. Segundo a ministra da Saúde, já permitiram recuperar 82 mil primeiras consultas hospitalares e 30 mil cirurgias.