O Bloco de Esquerda (BE) volta a apresentar um projeto de lei com vista à legalização da canábis para uso recreativo e agendou para a próxima quarta-feira um debate sobre o assunto na Assembleia da República. No entanto, não está sozinho, pois a Iniciativa Liberal (IL) apresentou um projeto de lei com o mesmo fim.
A 18 de dezembro de 2018, deu entrada no Parlamento o Projeto de Lei nº.1050/XII/4.ª com o título “Legaliza a canábis para uso pessoal”, através do qual os bloquistas apelavam à “legalização da canábis para consumo pessoal não-medicinal, passando a lei a regular os aspetos da produção e do cultivo, da comercialização, da aquisição, detenção e consumo da planta ou derivados”.
Volvidos dois anos e meio, o objetivo permanece igual e, agora, os dois grupos parlamentares ambicionam que “o consumo, o cultivo, a aquisição ou detenção, para consumo pessoal, de plantas, substâncias ou preparações de canábis” deixem de “constituir ilícito contraordenacional ou criminal”.
A canábis é uma das plantas medicinais mais antigas do mundo e, segundo o Observatório Português de Canábis Medicinal (OPCM), a planta foi usada durante muitos séculos por comunidades europeias e do Leste Asiático para a aquisição de fibras e para o fabrico de tecidos devido à sua resistência.
Por outro lado, o uso da canábis para fins medicinais surgiu em 2,700 A.C. no reinado do Imperador chinês Shen Nung. Na época a planta já era usada para tratar uma grande variedade de doenças, entre elas convulsões e epilepsia.
Agora, reconhecendo as potencialidades desta planta, não só para fins medicinais como recreativos, o BE almeja que Portugal siga as pisadas dos países que abrem caminho para a legalização. A título de exemplo, no Reino Unido, o tópico foi relançado por Sadiq Khan, mayor de Londres, que prometeu criar uma comissão para estudar os benefícios da descriminalização caso fosse reeleito, o que viria a acontecer em maio.
Em Portugal o uso terapêutico foi legalizado em 2018, está regulamentado desde fevereiro de 2019 e começa a dar os primeiros passos, mas a legalização para uso recreativo é vista com apreensão.
Por isso, o BE insiste que seja “permitido o comércio de canábis e de produtos derivados da planta com efeitos psicoativos em estabelecimentos autorizados e licenciados para o efeito” (que podem também apostar nas vendas online), mas fica proibida a “venda de canábis sintética ou misturada com produtos que procuram potenciar o efeito psicoativo” ou “enriquecida com aromas, sabores ou aditivos”.
O partido propõe igualmente “a possibilidade de cultivo para consumo pessoal, impondo-se um limite de cinco plantas de canábis”, mas proíbe a venda por parte de quem não tiver autorização para tal (podendo ser punido com pena de prisão de quatro a 12 anos), e “a quantidade a adquirir por cada indivíduo não pode exceder a dose média individual calculada para 30 dias”, não sendo permitida também a venda a menores de idade ou pessoas com anomalia psíquica.
Importa referir que também não é permitida publicidade a estes produtos no exterior dos estabelecimentos licenciados para comércio, as embalagens devem informar sobre “os potenciais efeitos secundários e consequências para a saúde dos indivíduos” e o consumo de canábis é proibido “em espaços fechados e alguns locais públicos, nomeadamente junto de parques infantis”, aplicando as restrições previstas para o tabaco.
A proposta dos liberais Naquilo que diz respeito ao projeto de lei da autoria do deputado João Cotrim Figueiredo, lê-se que “as pessoas têm o direito de poder tomar as suas próprias decisões sobre a sua vida, o que inclui o direito de decidir sobre consumos de substâncias”.
É de mencionar que os liberais defendem ainda que a canábis “não é categoricamente mais perigosa para a saúde” do que “o abuso do tabaco ou do álcool, que são substâncias legais, também têm consequências análogas que podem ser muito graves ou mesmo mortais”.
Deste modo, a proposta da IL pretende “legalizar o cultivo, transformação, distribuição, comercialização, aquisição e posse, para consumo pessoal sem prescrição médica, da planta, substâncias e preparações de canábis”.
À semelhança do BE, os liberais definem algumas limitações para a venda da canábis, não sendo permitida a venda a quem “não tenha completado 18 anos de idade”, esteja “visivelmente intoxicado” ou a pessoas com “anomalia psíquica”.
A venda por cada indivíduo não pode exceder a dose média individual calculada para 30 dias e não é permitida nos estabelecimentos de ensino, unidades de saúde, equipamentos desportivos ou equipamentos lúdicos destinados a crianças ou famílias.
Maior fábrica de canábis da Europa nascerá nas Caldas da Rainha
“Somos uma start-up de canábis que está prestes a iniciar uma instalação de cultivo para pequenos lotes de canábis medicinal no distrito de Leiria. Estamos sediados no Canadá, mas temos raízes portuguesas, por isso decidimos levar as nossas operações de cultivo para Portugal, mantendo os nossos contratos de fornecimento com os nossos clientes norte-americanos”, contou Kyle Leite, CEO da Aldeia Cannabis ao Link To Leaders – projeto editorial que liga business angels, start-ups e empresas a projetos potencialmente interessantes –, em dezembro.
A Aldeia Cannabis nasceu em Toronto, no Canadá, assentando na disponibilização de canábis medicinal a médicos, mas hoje os objetivos são distintos. “Decidimos relançar e expandir a nossa operação, mas queríamos cultivar no exterior, onde pudéssemos fazer mais investimentos. Decidimos levar o cultivo para Portugal, onde outros produtores canadianos de canábis já estão a operar”, frisou o empreendedor.
Assim, a Aldeia Cannabis quer iniciar o processo de construção de uma instalação de última geração na cidade de Santa Catarina, nas Caldas da Rainha. Esta ideia concretizar-se-á numa instalação de cultivo de 1500 m2, com uma abordagem de agricultura vertical, capaz de produzir entre 8 a 10 toneladas de canábis medicinal anualmente.
Ao jornal Público, Fernando Ivo Peralta, responsável pelo lançamento da fábrica, explicou que se juntou ao genro, Kyle Leite, e decidiram fazer o investimento, que rondará os 20 milhões de euros, e que se prenderá com a compra de tecnologia de ponta da “Alemanha, Canadá e EUA”, que “fará da Aldeia Cannabis um dos mais eficientes produtos de cannabis do mundo, com uma produção anual superior a 600 gramas por pé quadrado de espaço de floração, o que colocará a Aldeia 600% acima da indústria padrão de 100 gramas por pé quadrado”.
