Economia

Novo Banco. "É preciso detetar onde estão os riscos", diz regulador

Documento da CMVM sobre resolução do BES levou a adiar audição de Carlos Tavares, que será entretanto remarcada.


Para a presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não há dúvidas: “É preciso detetar onde estão os riscos e atuar cirurgicamente” em todas as situações. A garantia foi dada por Gabriela Figueiredo Dias, onde esteve a ser ouvida na comissão de inquérito ao Novo Banco. 

A responsável falou “em cautela” no que diz respeito ao facto de fazer uma lei geral para um caso específico.
É certo que um documento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em relação à resolução do BES levou ao adiamento da audição do anterior presidente do regulador, Carlos Tavares, na comissão de inquérito ao Novo Banco, que estava marcado para ontem às 15h. Mas ao que i apurou, esta audição a Carlos Tavares irá ser remarcada. 

Ainda assim, a atual presidente do regulador o texto considerou que este documento não deve ser visto como um “relatório” nem como “autoavaliação”, mas como um “documento que é um repositório de informação sobre factos, sem qualquer análise crítica nem julgamental” sobre o que foi feito pelo regulador do mercado na resolução do BES, em 2014, “nas diversas áreas de supervisão”. E acrescentou: “É tão secreto quanto toda a outra atividade de supervisão da CMVM”, disse Gabriela Figueiredo Dias, justificando ainda a ausência de envio de documentação à comissão de inquérito pelo facto do regulador de mercado estar sujeito ao segredo de supervisão.

Gabriela Figueiredo Dias disse ainda que aguarda o levantamento do segredo, e que a maioria da informação presente no documento já foi passada à anterior comissão de inquérito ao BES, advertindo os deputados para não terem “grandes expectativas” sobre o seu conteúdo, pois não tem “nada de particularmente novo”. 

E acresentou: “Não é uma situação que nos agrada, não me agrada a mim em particular. A lei deveria abranger também a CMVM e ASF, coisa que ainda não aconteceu. (…) A postura da CMVM é de transparência e colaboração e partilha de informação. Aguardamos levantamento do segredo”, disse aos deputados.

Mas lembrou que teve intervenção na elaboração deste documento, designadamente na recolha e junção de informação. Na altura, era assessora do conselho de administração da CMVM liderado por Carlos Tavares, que foi quem tomou a iniciativa para que se saber o que “a CMVM fez e não fez” no caso BES. 

No entanto, o presidente da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, Fernando Negrão, assinou  o ofício para requerer ao regulador o acesso ao referido documento, de que a presidente assegurou a partilha assim que for possível.