Sociedade

Já só faltam 15 dias e ainda não há novo contrato sobre SIRESP

Altice já respondeu ao caderno de encargos do MAI, mas Ministério continua sem dar luz verde. E falta parecer do Tribunal de Contas.


O Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (​SIRESP) continua comprometido. O i sabe que todos os atos administrativos levados a cabo pelo Ministério da Administração Interna (MAI) continuam atrasados e não há data de assinatura do contrato. Em causa está a renovação por mais 18 meses de contrato com a Altice em nome do “interesse público”, depois de o atual contrato terminar a 30 junho. 

Em abril e depois de os alertas da operadora em relação ao prazo estar prestes a terminar, Eduardo Cabrita apontou para o prolongamento desse prazo. Mas ao que o i apurou, todos os timings estão a ser ultrapassados. Aliás, o próprio caderno de encargos foi enviado fora do prazo, mas, apesar de a Altice ter respondido no imediato, até ao momento não obteve qualquer resposta. Isto significa que não existe previsão de adjudicação, nem mesmo data para assinatura do contrato.

A agravar ainda mais a situação está o facto de o Tribunal de Contas ter de dar o aval deste contrato ­– e tem 30 dias para o fazer –, ­mas, segundo fontes ligadas ao processo, a entidade liderada por José Tavares já não tem tempo para dar luz verde ao processo.

Recorde-se que o próximo fim de semana é de risco elevado de incêndios, mas atualmente o SIRESP está a funcionar em pleno, dentro de 15 dias pode deixar de funcionar por falhas devido a impasses administrativos, ou seja, por não haver contrato válido.

No início deste mês, o ministro da Administração Interna disse que os contratos com as operadoras privadas para garantir o funcionamento da rede SIRESP vão ser feitos através de concursos públicos internacionais, que começarão a ser preparados a partir de julho e vão ser feitos ao longo dos 18 meses deste período transitório.

Recorde-se que o Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019. Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações a este sistema, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância.