A Assembleia da República aprovou, esta quarta-feira, o projeto-lei do PS que renova por mais 90 dias a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.
O diploma foi aprovado na generalidade, especialidade e em votação final global com os votos a favor do PS, do CDS-PP, PAN, deputada não inscrita Cristina Rodrigues e do PSD, que se absteve no plenário, mas corrigiu depois o sentido de voto. O BE, PCP, Verdes e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se. Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.
Note-se que a medida vigora em Portugal desde 28 de outubro e, sem esta aprovação, ia terminar a 13 de junho. Esta é já a terceira renovação do projeto-lei, que desta vez foi apresentado pelo PS. Os outros diplomas foram propostos pelo PSD, que considerou que nesta altura a medida deveria ser uma opção legislativa do Executivo.
“Apesar da evolução dos indicadores após a cessação do estado de emergência, bem como da evolução positiva da vacinação da população, a prudência na gestão da pandemia da COVID-19 e das fases de desconfinamento que se têm sucedido desaconselham ainda nesta fase o relaxamento de algumas medidas adotadas com vista à prevenção e mitigação da transmissão do vírus SARSCov-2 e da doença da COVID-19, particularmente das mais básicas como a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos", refere o documento, que propõe "mais uma renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas nos casos em que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável".
Mantém-se também a possibilidade de serem aplicadas coimas. Recorde-se que quem não respeitar o uso obrigatório da máscara pode ter de pagar uma multa entre os 100 e os 500 euros.
