Politica

Câmara de Lisboa confirma envio de dados de ativistas mas rejeita "acusações de cumplicidade com o regime russo"

Autarquia diz que agiu confome previsto nestes casos e fala em “aproveitamento político”.

A Câmara Municipal de Lisboa já reagiu às notícias que davam conta que a autarquia teria enviado os dados de três ativistas russos residentes em Portugal para Moscovo, depois de uma manifestação contra a prisão de Alexei Navalny.

Recorde-se que a notícia foi avançada pelo semanário Expresso e referia que a Câmara de Lisboa tinha obtido os dados dos ativistas devido a um protesto que ocorreu em frente à embaixada da Rússia a 23 de janeiro deste ano. A autarquia tinha os dados, uma vez que para este tipo de evento é necessário enviar os dados pessoais de pelo menos três organizadores à Câmara. A informação seria para facultar à PSP por questões de segurança, mas, segundo o Expresso, os dados chegaram ao Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, bem como à embaixada russa em Portugal. Uma das ativistas, Knesia Ashrafullina, descobriu o sucedido por acaso, durante uma troca de emails sobre as regras da manifestação.

A Câmara Municipal de Lisboa confirmou, esta quinta-feira, em comunicado, que enviou os dados para a embaixada de serviços consulares da Rússia, “conforme procedimento geral adotado para manifestações”, e que estes já foram apagados. A autarquia, presidida por Fernando Medina, rejeita “acusações e insinuações de cumplicidade com o regime russo” e fala em “aproveitamento político”.

Segundo a nota enviada às redações, no âmbito da manifestação 'Concentração em Solidariedade com Alexei Navalny e apelo à sua libertação imediata', a autarquia recebeu os dados dos três organizadores, conforme previsto na lei. Estes dados foram remetidos “para a PSP/MAI e à entidade/local de realização da manifestação (no caso, embaixada de serviços consulares da Rússia), conforme procedimento geral adotado para manifestações”.

A autarquia diz que, posteriormente, recebeu uma reclamação a solicitar o “apagamento dos dados pessoais [dos organizadores] relativamente à Embaixada Russa/serviços consulares e outras”. Desta forma, de acordo com o previsto na Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a autarquia encaminhou então à embaixada russa o pedido e “procedeu-se à eliminação dos dados pessoais”, após ser analisada a situação.

De acordo com a mesma nota, depois do sucedido, a Câmara alterou “procedimentos internos” e, nas manifestações que se seguiram, deixaram de ser “partilhados quaisquer dados dos promotores com as embaixadas”. 

A autarquia lamenta a “reprodução de procedimentos instituídos para situações de normal funcionamento democrático não se tenha revelado adequada neste contexto”.

”A CML rejeita de forma veemente quaisquer acusações e insinuações de cumplicidade com o regime russo, a maioria das quais tem apenas como propósito o óbvio aproveitamento político a partir de um procedimento dos serviços da autarquia”, remata a autarquia.