O constitucionalista e ex-eurodeputado do PS Vital Moreira defende que “a averiguação independente” ao caso dos dados pessoais entregues à embaixada russa e ao ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia deve ser “concluída sem demora” e espera que “com base nela sejam efetivadas as responsabilidades disciplinares e políticas que se justificarem”.
No blogue Causa Nossa, o constitucionalista escreve que “não dá para entender como é que se criou na Câmara Municipal de Lisboa a prática de comunicar a embaixadas estrangeiras os dados pessoais dos promotores de reuniões e manifestações, quando nacionais de outros países”. Vital Moreira termina com a garantia de que este caso é “demasiado grave para ficar impune”.
Fernando Medina garantiu este domingo que nos próximos dias será apresentado publicamente o resultado da auditoria.
“Assumi por inteiro as responsabilidades da câmara e o erro que a câmara cometeu e anunciei nesse mesmo momento a realização de uma auditoria urgente ao que se passou naquele processo em concreto, mas também em relação aos outros processos. Esse pedido de avaliação urgente está em curso e nos próximos dias será apresentado publicamente de forma transparente”, disse o autarca de Lisboa.
Ofensas inaceitáveis Fernando Medina aproveitou para condenar a “campanha de insultos” e o “aproveitamento político” sobre este caso. “Na política não vale tudo. Essas pessoas não vão ficar sem resposta” perante uma “ofensa totalmente inaceitável”, disse o autarca socialista, condenando aqueles que o acusam de conluio com o regime de Putin.
As críticas são dirigidas a Carlos Moedas e ao PSD. O candidato da direita à câmara de Lisboa pediu a demissão de Medina e considerou que “um país democrático e da União Europeia não pode ter um Presidente da Câmara da capital que é cúmplice de uma ditadura como a de Putin”.
Carlos Moedas, em reação à manchete do semanário Nascer do SOL de que as regras da câmara impedem a partilha de dados desde janeiro de 2020, afirmou que Fernando Medina “escondeu um caso de violação de proteção de dados pessoais colocando em risco a vida das pessoas”.
Clarificar a lei O Presidente da República voltou a comentar a polémica que envolve a câmara de Lisboa neste fim de semana e admitiu que pode ser necessário mexer na atual legislação. “Se é preciso alterar o que vem do passado, seja lei, seja os procedimentos administrativos, seja os comportamentos das autoridades, para acompanhar aquilo que é a mudança inevitável, altere-se”, disse o Presidente da República, acrescentando que “vale a pena pensar em clarificar a lei”.
