Aprovada prorrogação das moratórias bancárias até final do ano

Projeto de lei do PCP foi aprovado no Parlamento na votação final global.

Aprovada prorrogação das moratórias bancárias até final do ano

O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, a prorrogação e alargamento das moratórias bancárias, que terminavam no final de setembro, até 31 de dezembro, na componente de reembolso de capital, para particulares e empresas de setores especialmente afetados pela pandemia de covid-19.

O texto final, que partiu de um projeto de lei do PCP, foi aprovado na votação final global com a abstenção do PS e votos a favor do PSD, Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Assim, "as entidades que pretendam beneficiar da prorrogação prevista no presente artigo devem comunicar às instituições esse facto no prazo mínimo de 20 dias anteriores à data de cessação da medida de apoio de que beneficiam", segundo o texto aprovado hoje.