O partido Chega entregou, esta terça-feira, na Assembleia da República, um projeto de resolução, onde recomenda que seja criada uma plataforma eletrónica que contenha as informações sobre os agressores sexuais condenados em Portugal. O objetivo é que os dados se tornem “públicos e universalmente acessíveis” para “efeitos de uma prevenção eficaz”.
O documento recomenda ao Governo a criação de "uma plataforma de registo de identificação de todos os agressores sexuais definitivamente condenados em Portugal e torne esses dados públicos e universalmente acessíveis" e que seja estabelecido “um prazo de 25 anos para registo público de todos os agressores, independentemente da pena aplicada, a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória”.
O deputado único do Chega, André Ventura, sublinha que "é fundamental que o Governo desenvolva e implemente uma plataforma eletrónica onde constem os dados de todos os agressores sexuais condenados em Portugal, quer as vítimas sejam menores ou maiores, para efeitos de uma prevenção eficaz, social e massiva de um problema que corrói gravemente o tecido social envolvente".
“Desde 2015 que a identidade dos agressores sexuais fica registada – e apenas disponível para polícias, magistrados e um conjunto de entidades oficiais – no Registo de Identificação Criminal de Condenados por Crimes Sexuais contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menor, o que configura um instrumento útil para as autoridades competentes de investigação e pesquisa em matéria de crimes sexuais contra menores”, lê-se no documento, citado pela agência Lusa.
André Ventura diz não compreender “por que razão essa base de dados não fica acessível a pais, professores ou encarregados de educação, os mais diretos interessados na proteção dos menores” e “por que razão apenas contempla os crimes sexuais contra menores e não toda a criminalidade sexual”.
Na ótica do líder do partido de extrema-direita, “Portugal tem sido muito pouco eficaz na luta contra a criminalidade sexual”.
