Sociedade

Defesa de Rui Pinto vai poder consultar discos apreendidos

Tribunal sugere que, em vez de lhe ser dada uma cópia, hacker tenha acesso aos emails na PJ.


Na 44ª sessão do julgamento do caso Football Leaks foi apresentada a hipótese de que Rui Pinto pudesse aceder ao Apenso F dos autos, criado pela PJ e constituído essencialmente por ficheiros de um dos discos apreendidos na Hungria com emails a que o hacker teve acesso, nas instalações da autoridade policial.

A sugestão apresentada pelo coletivo de juízes veio dar resposta a um pedido feito pela defesa, que havia requerido uma cópia do conteúdo que estava nos discos apreendidos. Deste modo, Rui Pinto poderia fazer uma “análise essencial” para a sua defesa, “não ficando na posse de tais cópias”, justificaram os juízes.

O requerimento foi feito por Francisco Teixeira da Mota e Luísa Teixeira da Mota, advogados do pirata informático, em março e autorizado pela juíza Margarida Alves – presidente do coletivo de juízes – em Abril. No entanto, o Ministério Público (MP) e os assistentes do processo terão requerido da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa, arriscando a “derrapagem” do julgamento.

A sessão de ontem arrancou com a leitura do despacho pela juíza presidente. De acordo com a equipa de defesa de Rui Pinto, o acesso a estes documentos é “essencial para o seu direito de defesa”. O Ministério Público, a Ordem dos Advogados, Sporting, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Doyen não se manifestaram contra a proposta, tal como os advogados do principal arguido do processo. Já o mandatário do assistente Rui Costa Pereira não esteve presente. O representante da sociedade PLMJ e dos assistentes João Medeiros e Inês Almeida Costa, Tiago Rodrigues Bastos, pediu ao tribunal um “prazo” para discutir a questão com os seus clientes, tendo-lhe sido dado cinco dias para tal.

Recorde-se de que Rui Pinto, de 32 anos, está acusado de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítima, sabotagem informática e extorsão, na forma tentada.

O hacker está em liberdade desde 7 de agosto, por ter passado a colaborar com as autoridades.