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O problema do balcão da Câmara de Lisboa

O Município de Lisboa tem uma máquina pesada, burocrática, muitas vezes ineficiente, com uma inércia difícil de contrariar ou, se preferirem, que parece ter vida própria.


O caso da divulgação indevida de dados pessoais pela Câmara Municipal de Lisboa é, evidentemente, muito mais do que um problema de ‘balcão’, como foi considerado. É um problema de gestão e de responsabilidade, mas confirma os crónicos problemas de funcionamento da Câmara.

O Município de Lisboa tem uma máquina pesada, burocrática, muitas vezes ineficiente, com uma inércia difícil de contrariar ou, se preferirem, que parece ter vida própria.

As comparações que se têm observado em relação a outros municípios nem sempre são justas. Quem conhece as exigências de funcionamento do município que é a capital do país sabe que se trata de uma realidade com características peculiares. A expressão ‘custos da capitalidade’ é uma realidade. Mas para sermos justos, a par com esses custos, também se verificam benefícios. No entanto, as características especiais do Município de Lisboa em nada justificam os permanentes problemas de funcionamento e de incapacidade de resposta adequada aos cidadãos.

A estrutura orgânica do município de Lisboa permanece, no essencial, idêntica há dezenas de anos, indiferente a alterações legislativas, às evoluções tecnológicas ou, até, a novos desafios e exigências dos cidadãos que deve servir.

Esta máquina com vida própria parece viver para dentro dela, esquecendo que a sua única razão de existir é precisamente viver para fora, servir a cidade e os munícipes. Entretanto, vai consumindo recursos e não é capaz de resolver devidamente os problemas das pessoas.

Por outro lado, fruto de desajustes legais que limitam o funcionamento da administração local e da tentação de contornar alguns constrangimentos, as empresas municipais foram sendo criadas, ocupando funções anteriormente cometidas à orgânica municipal, recebendo competências municipais, por vezes duplicando-as, tudo isto com o pretexto de aumentar a eficácia, mas, na realidade, aumentando ainda mais a estrutura municipal.

Recentemente, a reforma administrativa de Lisboa atribuiu maiores responsabilidades às Juntas de Freguesia que receberam competências do Município. A expectativa era a diminuição da estrutura municipal, distribuindo competências em função da eficácia de resposta aos cidadãos, permitindo concentrar em cada autarquia as suas potencialidades e tornando o Município mais focado no que poderia fazer melhor. Na prática, o que se verificou foi que o Município rapidamente voltou a aumentar o número de funcionários, manteve a estrutura de funcionamento e não ganhou eficiência.

O Município conta com perto de 10.000 funcionários. Se somarmos os trabalhadores das cinco empresas municipais, totalizam cerca de 14.000 trabalhadores no universo municipal.

O Município tem uma imagem de ineficiência com muita burocracia em todas as áreas, dificuldade de respostas no urbanismo, demora na resolução dos problemas do dia-a-dia da cidade. Esta imagem não se verifica por nenhuma implicação dos cidadãos, mas antes porque as respostas são mesmo complicadas e demoradas.

As taxas de execução dos planos de atividades da Câmara Municipal de Lisboa são cronicamente muito baixas. No último ano, áreas importantes ficaram aquém do que se propuseram realizar: 51% na habitação, 63% na mobilidade, 61% na educação, 47% no empreendedorismo e – muito significativo – 66% na ‘Eficácia, eficiência e profissionalismo’.

O Município é muito mais que um balcão. O ‘balcão’ é o fim de linha de uma estrutura que deve servir os cidadãos.

Antes, existem trabalhadores e dirigentes que precisam de estar motivados e uma coordenação de eleitos legitimados democraticamente, com a obrigação primeira de colocarem a máquina sob a sua responsabilidade ao serviço de quem os elegeu: o povo.

O problema é de organização e de gestão. A responsabilidade é mesmo política.