Politica

Não há sequer conselho para retirar comendas

Conselho das Ordens não foi nomeado, diz ao i Ferreira Leite.


Joe Berardo é, entre outras coisas, Comendador da Ordem do Infante D. Henrique e Grã-Cruz da mesma ordem. Estas são as suas tão pomposas – como, afinal, vulneráveis – condecorações, atribuídas em 1985 e 2004, respetivamente, por ter “prestado serviços relevantes a Portugal”, nomeadamente “na expansão da cultura portuguesa ou para conhecimento de Portugal, da sua história e dos seus valores” – como explica o website das ordens honoríficas portuguesas. Mas as distinções estão agora em risco de lhe serem retiradas. Sê-lo-ão – ou não – após decisão do Conselho das Ordens Nacionais ou condenação superior a três anos.

Acontece que tal decisão, para já, não poderá ser tomada, pois este Conselho não está constituído, como explica ao i Manuela Ferreira Leite, chanceler das mesmas Ordens: “Não existe Conselho das Ordens porque ninguém foi nomeado nem ninguém tomou posse depois da eleição do Presidente da República”. Os Conselhos das Ordens poderiam propor ao Presidente da República erradicar Berardo após a abertura de um processo disciplinar em que julgassem o seu caso. Algo que, aliás, foi já feito em 2019 – não havendo decisão até então – após as suas contestadas declarações na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos.

Não obstante, caso Joe Berardo seja efetivamente condenado – e seja, desta vez, sentenciado a uma pena superior a três anos –, terá obrigatoriamente de se despedir das comendas. Ao Jornal de Negócios, Manuela Ferreira Leite garantiu que a “lei é clara” nesse sentido: só após transitado em julgado – e nos trâmites acima mencionados – Berardo poderá perder as suas condecorações. Não sendo o caso, para já tal não acontecerá.