Economia

Legislação laboral. Proposta de revisão chegará em breve

Ana Mendes Godinho anunciou também que estratégia contra pobreza será apresentada em setembro e com medidas por públicos-alvo. PCP  quer estratégia para desenvolver carências alimentares.


O Governo conta apresentar muito brevemente aos parceiros sociais uma proposta para rever a legislação laboral, tendo em conta as prioridades identificadas no Livro Verde. A garantia foi dada pela ministra do Trabalho, em entrevista à Lusa. As prioridades, de acordo com Ana Mendes Godinho, passam pelo combate à precariedade e que visam também o combate ao trabalho não declarado, o reforço da dimensão da proteção social e a conciliação da vida familiar e profissional.

Já em relações às críticas dos partidos de direita que têm apontado a disponibilidade do Governo em mexer na legislação laboral como uma ‘moeda de troca’ para as negociações do próximo Orçamento do Estado com os partidos à esquerda,

Ana Mendes Godinho refutou-as, afirmando que se trata de processos distintos. “São processos completamente diferentes. Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, referiu, precisando que todo este processo foi e será feito “no espaço de diálogo próprio que é a concertação social”, “procurando o maior consenso e envolvimento social nas opções que procuramos implementar e que estamos a construir”.

Os dados indicam que entre 2016 e 2019 a percentagem de trabalhadores por conta de outrem com contrato a termo recuou 23% para 17,1%. Apesar da descida, Portugal continua a superar a média da União Europeia (13,5%) sendo que, apontou a ministra, uma parte da redução registada nestes últimos tempos se deveu ao facto de as pessoas com contrato a prazo “terem sido as primeiras a serem dispensadas” durante a pandemia.

Combate à pobreza

A governante disse ainda que a estratégia de combate à pobreza vai ter medidas específicas para diferentes públicos-alvo, como as crianças, os jovens ou trabalhadores. cuja versão final deverá ser apresentada até ao final de setembro. “Procuramos também que esta estratégia nacional de combate à pobreza seja organizada e direcionada em função de públicos-alvo para termos medidas dirigidas em função de grupos específicos onde pode fazer diferença a implementação de medidas concretas”, disse Ana Mendes Godinho.

Ainda este domingo, o PCP entregou um projeto-lei para a criação de um Plano Estratégico para a Soberania Alimentar em Nacional, que pretende identificar e desenvolver as carências alimentares em Portugal e aliviar a dependência dos mercados internacionais. A bancada comunista explicita que este plano vai ser um “instrumento de planeamento dos programas e medidas necessárias para dotar o país de capacidade de aprovisionamento e de acesso a bens alimentares e combater desequilíbrios acentuados na balança alimentar nacional”.

Ana Mendes Godinho disse também que propostas de revisão do Rendimento Social de Inserção deverão ser apresentadas até setembro,  segundo a qual a revisão poderá passar por uma prestação à medida e gestores de caso. 
E acenou com o número de desempregados inscritos nos centros de emprego que recuou 23 mil em junho, face ao mesmo mês do ano passado, afirmando que os dados mostram a eficácia das medidas de resposta à pandemia.