Fundo? Parece que afinal já chegamos

Uma Presidência na UE quase irrelevante

Por muito que isso custe aos habituais propagandistas do sistema, a Presidência Europeia de Portugal, foi, do ponto de vista político, um acontecimento quase irrelevante.


Pela quarta vez, Portugal assumiu a presidência rotativa (semestral) da União. Antes de António Costa, já Cavaco Silva, António Guterres e José Sócrates, enquanto primeiros-ministros, tinham protagonizado as anteriores presidências portuguesas.

Da Presidência de Cavaco Silva, durante o primeiro semestre de 1992, devemos assinalar a assinatura, em fevereiro, do Tratado de Maastricht, o reforço do mercado interno e, nomeadamente, a criação do fundo de coesão (em junho desse ano) que tão importante tem sido no esforço de aproximação, em termos económicos e sociais, para os países menos desenvolvidos da União Europeia.

Com a Presidência de António Guterres, durante o primeiro semestre de 2000, a União Europeia avançou qualitativamente, através da adoção da Estratégia de Lisboa que, pela primeira vez e de forma estruturante, introduziu o ‘Pilar Social’ como fator determinante para o progresso europeu.

Durante esta Presidência foi aprovada a Carta dos Direitos Fundamentais, consolidou-se o processo de alargamento aos países do leste e foi definida, enquanto necessidade e consequência, uma Conferência Intergovernamental, com o objetivo de preparar as instituições europeias para o futuro imediato.

No segundo semestre de 2007, com José Sócrates como primeiro-ministro, Portugal liderou o processo que aprovou o Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 2009, como o sucedâneo possível da Constituição Europeia, cuja aprovação tinha entretanto tropeçado na decisão dos eleitorados da França e da Holanda, que, com motivações diametralmente opostas rejeitaram, em referendo, o processo constitucional.

A Presidência que agora terminou foi, por isso a quarta liderada por Portugal (em condições normais uma nova presidência só ocorrerá no segundo semestre de 2034) mas não parece que a história europeia venha a registar, no futuro, grandes realizações atribuídas a este mandato.

É justo no entanto que se diga que dificilmente poderia ser diferente, em primeiro lugar porque as presidências rotativas perderam importância depois de 2009, com a criação da figura do Presidente do Conselho Europeu, e também porque o exercício desta presidência coincidiu com alguns dos mais difíceis momentos da construção europeia o que nivelou por baixo os consensos possíveis.

Apesar disso, pode ser destacado o excelente trabalho, quase sempre invisível, da diplomacia portuguesa, na Conferência das Representações Permanentes, através do embaixador Nuno Brito, e a competência, a dedicação e o empenho da senhora Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias. Desse ponto de vista e, como sempre sucedeu, a Presidência portuguesa foi extremamente valiosa.

Mas, por muito que isso custe aos habituais propagandistas do sistema, a Presidência Europeia de Portugal, foi, do ponto de vista político, um acontecimento quase irrelevante, pois em boa verdade nenhum dos problemas que se colocam à Europa foram resolvidos ou beneficiaram de avanços significativos.

Mesmo a Cimeira Social do Porto ficou muito aquém do esperado, limitando-se a meras decisões proclamatórias que só serão políticas europeias quando todos os estados membros o desejarem, e não parece que ‘amanhã’ seja a véspera desse dia.

Portugal poderia fazer bem melhor e deixar uma verdadeira marca política se pressionasse o Conselho a assumir uma decisão imperativa sobre a situação da democracia iliberal da Hungria, liderada por Orban, que viola regularmente os valores culturais, sociais e económicos e os direitos dos cidadãos que são o verdadeiro alicerce da construção europeia e estão plasmados na Carta dos Direitos Fundamentais. A invocada neutralidade nesta matéria é inaceitável e marcou, em definitivo, pela negativa, o desempenho português.

O caso da nomeação do representante português na Procuradoria Geral Europeia, a atuação do SEF, em violação flagrante dos direitos humanos, no caso do cidadão ucraniano, o caso dos imigrantes de Odemira, a política errática e inconsequente do executivo no combate à pandemia, que tão depressa nos coloca no céu como nos atira para o inferno, a decisão delirante e subserviente ao aceitar, neste tempo, a realização de eventos desportivos que outros rejeitaram, as querelas gratuitas com os governos britânico e alemão, a propósito da circulação de turistas e, enfim, a criminosa atitude da autarquia de Lisboa na gestão de dados pessoais relativos a organizadores de manifestações políticas, são também alguns dos maus exemplos que coincidiram com a presidência e dos quais, naturalmente, a opinião pública europeia tomou conhecimento.

Felizmente que tudo terminou com a certeza de que entre julho e agosto os mecanismos de acesso aos fundos dos Programas de Recuperação e Resiliência estarão consolidados e que, no início do próximo ano, com a ajuda divina (e alemã?) será possível que o Estado, na sua parte de leão, e as empresas, comecem a ‘ir ao banco’, juntando aos 150 mil milhões atribuídos nos últimos 35 anos, os 60 mil milhões disponíveis para os próximos sete.

Entretanto, como bem lembrou a presidente da Comissão Europeia há muito para fazer pois o trabalho de recuperação só agora, verdadeiramente, se inicia. Boa Sorte e desejo sincero de que possamos gritar de novo ‘porreiro pá!’.