Opiniao

O caminho comum para o reequilíbrio territorial

A urgente coesão territorial, social e económica, deverá ser compreendida e promovida também pelas autarquias, dentro dos seus espaços geográficos, dando o seu decisivo contributo local para o esforço nacional.


por Alexandre Faria
Escritor, advogado e presidente do Estoril Praia

A recente iniciativa do Governo para a promoção de um maior equilíbrio entre o litoral e o interior do nosso país, através da criação de incentivos de natureza pecuniária e não pecuniária para os trabalhadores com vínculo de emprego público integrados nas carreiras gerais, revela uma preocupação do Estado que não pode ser menosprezada.

O empenho interministerial presente no programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior, concertado entre o Ministério do Trabalho, o Ministério da Coesão e o Ministério da Administração Pública, constitui um passo importante para a redução de assimetrias entre o interior e o litoral, procurando promover a fixação e a atração de trabalhadores para os territórios de baixa densidade, atendendo à circunstância de esta ser uma das questões mais preocupantes e influenciadoras da competitividade nacional.

Mas a urgente coesão territorial, social e económica que necessitamos, deverá ser compreendida e promovida também pelas autarquias, dentro dos seus espaços geográficos, dando o seu decisivo contributo local para o esforço nacional que está a ser desenvolvido em prol de um desenvolvimento harmonioso e equilibrado.

O exemplo de Cascais demonstra bem esta realidade que podemos observar em muitos dos municípios portugueses, onde as diferenças de desenvolvimento entre o seu interior e litoral são muito visíveis, com oportunidades desiguais, velocidades diferentes de crescimento e dificuldades na fixação de talentos.

O empenho autárquico indispensável ao desenvolvimento de um território implica, obrigatoriamente, que as populações não sejam prejudicadas em termos de acesso à habitação ou oportunidades de emprego, sendo determinante criar novas centralidades e espaços públicos de lazer no interior, onde cada munícipe possa estender a sua casa para áreas verdes, tendo a mobilidade viária e o empreendedorismo como pontos fundamentais para estes espaços mais vulneráveis. Para além disso, é fundamental reter os talentos jovens no concelho, permitindo que continuem a residir em Cascais junto das suas famílias e proporcionando que obtenham a formação profissional ou universitária que desejam.

Tal objetivo é suscetível de ser alcançado através de programas municipais de habitação e de arrendamento jovens a custos controlados, onde a câmara municipal assegure uma ampla e eficaz aplicação da iniciativa, assim como pela reabilitação urbana para o mesmo fim na área do município.

Associando a criação de escolas de artes e ofícios de formação profissional nas freguesias do interior, com apoios específicos para a criação de negócios e espaços para a sua atividade, e privilegiando, dentro dos limites legais da contratação pública, a aquisição de serviços às empresas com sede no concelho, torna-se possível assegurar a recuperação económica empresarial, garantindo os mecanismos necessários para um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável dentro de um concelho uno e solidário.