Sociedade

Barragens. EDP e APA alvo de buscas por parte do Ministério Público

Ministério Público está a investigar uma alegada fraude fiscal no negócio da venda de seis barragens à Engie. Buscas foram feitas em 11 locais.


A venda de seis barragens por parte da EDP ao consórcio liderado pela Engie – um negócio avaliado em 2,2 mil milhões de euros – está a ser investigado pelo Ministério Público.

As investigações também foram confirmadas pelo Ministério Público (MP). “No âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e cuja investigação se encontra a ser efetuada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), realizam-se buscas em 11 locais do país, nomeadamente Lisboa, Porto, Amadora e Miranda do Douro. Estas buscas decorrem em instalações de barragens, escritórios de advogados, um organismo do Estado, uma sociedade de contabilidade e sociedades ligadas ao setor hidroelétrico”, revelou em comunicado.

De acordo com o MP, no processo investigam-se factos relacionados com o negócio da transmissão de seis barragens do grupo EDP para o consórcio francês integrado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova (Grupo Natixis). Em causa estão suspeitas da prática de crime de fraude fiscal.

Esta operação envolveu 29 inspetores da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC​, 37 inspetores da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), incluindo 10 especialistas do Núcleo de Informática Forense, sendo que a operação em curso, para além de elementos da UGC e da DSIFAE, conta ainda com 28 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR, incluindo dois especialistas em informática forense. Nas diligências participam sete magistrados do Ministério Público e cinco magistrados judiciais”, salientou.

A elétrica confirmou ao i ter sido “alvo de uma operação de busca com a coadjuvação da Autoridade Tributária no âmbito da venda de um portfólio de seis barragens à Engie, por alegada fraude fiscal”, acrescentando que está “a prestar toda a colaboração com as autoridades e mantém-se convicta de que a operação de venda cumpre todos os requisitos legais”. refere, em comunicado.

As buscas foram também feitas na Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Venda polémica A venda das seis barragens ao consórcio liderado pela Engie esteve longe de ser pacífica por a EDP ter “escapado” ao pagamento de impostos de 110 milhões de euros. Recorde-se que a EDP criou a Camirengia no ano passado e esta passou a ser a entidade responsável pela transação das seis barragens à Engie.

O presidente da EDP tem vindo a garantir que a forma como foi conduzida a venda das seis barragens no rio Douro teve como pressuposto “garantir a operação das barragens sem sobressaltos, não o de fugir aos impostos”. Para Miguel Stilwell de Andrade, o imposto de selo que tem sido reclamado é um “equívoco”, afastando a ideia de que a EDP tenha feito planeamento fiscal agressivo para beneficiar de “uma borla fiscal”, como denunciaram já vários partidos da oposição.

No entanto, quase na mesma altura, a diretora-geral da AT, Helena Borges, tinha garantido no Parlamento, em audição na Comissão de Orçamento e Finanças, que o Fisco estava já, naquele momento, a realizar uma inspeção à venda destas barragens.

“O momento da fundamentação é decisivo, tem de ser sólida e capaz de sobreviver ao escrutínio, estas matérias acabam com frequência nos tribunais”, rematou Helena Borges, revelando que em 2020 a AT usou a norma anti-abuso mais vezes do que em 2019. Neste momento a AT tem a decorrer correções fiscais no valor de 20 milhões, 40 milhões e 200 milhões”.

A responsável da AT confirmou também que teve conhecimento da operação de venda das barragens porque a EDP o comunicou ao mercado. “Não soubemos por nenhuma outra via e não houve qualquer envolvimento direto prévio da Unidade de Grandes Contribuintes”, disse a diretora-geral. A EDP e a Engie “tinham oportunidade de saber em antecipação a nossa posição sobre a matéria”, mas escolheram esse não-aconselhamento e não pediram qualquer informação vinculativa, acrescentou.

Os comentários estão desactivados.