A venda de seis barragens por parte da EDP ao consórcio liderado pela Engie – um negócio avaliado em 2,2 mil milhões de euros – está a ser investigado pelo Ministério Público.
As investigações também foram confirmadas pelo Ministério Público (MP). “No âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e cuja investigação se encontra a ser efetuada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), realizam-se buscas em 11 locais do país, nomeadamente Lisboa, Porto, Amadora e Miranda do Douro. Estas buscas decorrem em instalações de barragens, escritórios de advogados, um organismo do Estado, uma sociedade de contabilidade e sociedades ligadas ao setor hidroelétrico”, revelou em comunicado.
De acordo com o MP, no processo investigam-se factos relacionados com o negócio da transmissão de seis barragens do grupo EDP para o consórcio francês integrado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova (Grupo Natixis). Em causa estão suspeitas da prática de crime de fraude fiscal.
Esta operação envolveu 29 inspetores da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC, 37 inspetores da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), incluindo 10 especialistas do Núcleo de Informática Forense, sendo que a operação em curso, para além de elementos da UGC e da DSIFAE, conta ainda com 28 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR, incluindo dois especialistas em informática forense. Nas diligências participam sete magistrados do Ministério Público e cinco magistrados judiciais”, salientou.
A elétrica confirmou ao i ter sido “alvo de uma operação de busca com a coadjuvação da Autoridade Tributária no âmbito da venda de um portfólio de seis barragens à Engie, por alegada fraude fiscal”, acrescentando que está “a prestar toda a colaboração com as autoridades e mantém-se convicta de que a operação de venda cumpre todos os requisitos legais”. refere, em comunicado.
As buscas foram também feitas na Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Venda polémica A venda das seis barragens ao consórcio liderado pela Engie esteve longe de ser pacífica por a EDP ter “escapado” ao pagamento de impostos de 110 milhões de euros. Recorde-se que a EDP criou a Camirengia no ano passado e esta passou a ser a entidade responsável pela transação das seis barragens à Engie.
O presidente da EDP tem vindo a garantir que a forma como foi conduzida a venda das seis barragens no rio Douro teve como pressuposto “garantir a operação das barragens sem sobressaltos, não o de fugir aos impostos”. Para Miguel Stilwell de Andrade, o imposto de selo que tem sido reclamado é um “equívoco”, afastando a ideia de que a EDP tenha feito planeamento fiscal agressivo para beneficiar de “uma borla fiscal”, como denunciaram já vários partidos da oposição.
No entanto, quase na mesma altura, a diretora-geral da AT, Helena Borges, tinha garantido no Parlamento, em audição na Comissão de Orçamento e Finanças, que o Fisco estava já, naquele momento, a realizar uma inspeção à venda destas barragens.
“O momento da fundamentação é decisivo, tem de ser sólida e capaz de sobreviver ao escrutínio, estas matérias acabam com frequência nos tribunais”, rematou Helena Borges, revelando que em 2020 a AT usou a norma anti-abuso mais vezes do que em 2019. Neste momento a AT tem a decorrer correções fiscais no valor de 20 milhões, 40 milhões e 200 milhões”.
A responsável da AT confirmou também que teve conhecimento da operação de venda das barragens porque a EDP o comunicou ao mercado. “Não soubemos por nenhuma outra via e não houve qualquer envolvimento direto prévio da Unidade de Grandes Contribuintes”, disse a diretora-geral. A EDP e a Engie “tinham oportunidade de saber em antecipação a nossa posição sobre a matéria”, mas escolheram esse não-aconselhamento e não pediram qualquer informação vinculativa, acrescentou.
