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Portugal assinou carta contra lei húngara "no minuto seguinte" ao fim da Presidência da UE

Carta de condenação da polémica lei húngara já foi assinada por 16 Estados-membros.


Portugal assinou, "no minuto seguinte" ao fim da presidência portuguesa da União Europeia (UE), a declaração, assinada por 19 Estados-membros, que condena a aprovação da polémica lei húngara sobre homossexualidade, garantiu, esta quarta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros.

"Como tínhamos dito, Portugal assinou no dia 1 de julho, no minuto seguinte a ter cessado a sua presidência, a declaração de vários Estados-membros, neste momento são 19, de condenação pela lei que o Parlamento húngaro aprovou e que nos parece ser uma lei discriminatória. O que dissemos, fizemo-lo", afirmou Augusto Santos Silva.

As declarações do ministro foram feiras à margem de uma conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo do Vaticano, arcebispo Paul Gallagher, secretário para as Relações com os Estados da Santa Sé, com quem se reuniu esta quarta-feira em Lisboa, para analisar as relações bilaterais e a agenda europeia e internacional.

Recorde-se a 22 de junho, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, confirmou que Portugal não ia subscrever logo a carta, então assinada por 13 Estados-membros, sobre os direitos LGBTQI na Hungria, pois poderia colocar em causa o "dever de neutralidade", que se impunha no âmbito da presidência do Conselho da União Europeia.

No dia seguinte, o Ministério dos Negócios Estrangeiros fazia saber que o Governo assinaria a declaração a 1 de julho, já depois de ter terminado o semestre da presidência portuguesa. No entanto, Santos Silva, na mesma ocasião, considerou a lei húngara como “indigna” e um atentado aos direitos das pessoas LGBTQI, mas sublinhou o dever de neutralidade de Portugal.

"A presidência em exercício não se associa à tomada de posições de países individuais ou de grupos de países individuais. Não porque tenha um dever de neutralidade em matéria normativa, [mas porque] tem um dever de neutralidade em matéria institucional", defendeu o governante na altura.

Sublinhe-se que a declaração em causa foi levada a cabo por iniciativa da Bélgica, tendo sido imediatamente assinada por mais 12 Estados-membros: Países Baixos, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia.

Em causa está a aprovação, pelo Parlamento húngaro, a 15 de junho, de uma lei que proíbe "a promoção" da homossexualidade junto de menores de 18 anos.