Economia

Empresas ferroviárias pedem regime excecional na apresentação de documentos para restauração e turismo

Estrutura associativa considera que medidas "têm um impacto muito elevado” na atividade do setor, dado que “grande parte das tripulações que se encontram em serviço necessitam de pernoitar a cada dois ou três dias, bem como de recorrer a restaurantes de forma frequente”.   


A Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) manifestou esta segunda-feira a sua “preocupação” com o impacto operacional das medidas que foram anunciadas pelo Governo na passada quinta-feira, relativamente à apresentação obrigatória de certificado digital ou teste negativo à covid-19 em hotéis e restaurantes, defendendo um regime de exceção para maquinistas e agentes de acompanhamento.

“A entrada em vigor, com efeitos imediatos, de medidas que obrigam qualquer cidadão a ter de apresentar certificado digital ou teste negativo ao covid-19 não teve em consideração as circunstâncias de certas atividades profissionais, como por exemplo as dos trabalhadores ferroviários, nomeadamente maquinistas e Agentes de Acompanhamento que, pela natureza da sua profissão, trabalham em horário contínuo na circulação de comboios, incluindo fins-de-semana”, argumenta em comunicado.

De acordo com a estrutura associativa, “estas medidas têm um impacto muito elevado” na atividade do setor, dado que “grande parte das tripulações que se encontram em serviço necessitam de pernoitar a cada dois ou três dias, bem como de recorrer a restaurantes de forma frequente”.   

A APEF afirma que não está em causa a necessidade de medidas adicionais para conter a pandemia, mas que “deveria ter sido acautelada a situação de quem necessita de recorrer a hotéis e restaurantes por razões de natureza profissional, dado que estes trabalhadores ver-se-ão na situação de ter de efetuar testes várias vezes por semana, em qualquer ponto do país, sendo que será necessário incorrer em custos, que não estavam equacionados, e sem saber como proceder em diferentes zonas do país, dado que as próprias medidas, preveem a necessidade de apresentação de testes para a frequência de restaurantes, dependente do estado de gravidade da pandemia nessa zona do país”.

Para além disso, critica a falta de um “período de transição”, pelo que os seus associados “são confrontados com o facto de terem tido trabalhadores em circulação pelo país sem saber como agir para cumprir o estipulado pela medida comunicada pelo Governo”, uma vez que esta “entrou em vigor de um dia para o outro”.

Neste sentido, a associação liderada por Miguel Rebelo de Sousa diz ter avançado com uma proposta para se “estabelecer um regime de exceção para quem esteja a recorrer a estes estabelecimentos no âmbito das suas funções profissionais, podendo ser apresentada declaração da entidade patronal que justifique a sua deslocação, para esse efeito”.

“Esperamos que o Governo seja sensível para as dificuldades que advirão de se operacionalizar o que foi determinado e, em particular, para este setor de atividade profissional, que procura em paralelo, salvaguardar a posição dos trabalhadores dos seus associados no desempenho das suas funções e a atividade comercial de cada empresa”, conclui a nota enviada à redação.