Luís Vaz das Neves e Orlando Nascimento, ex-presidentes do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) foram suspensos de funções, afirmou, esta terça-feira, o Conselho Superior da Magistratura (CSM). Em causa está a suspeita de envolvimento na distribuição fraudulenta de processos e na cedência abusiva do salão nobre do TRL.
Segundo um comunicado do CSM, a que a agência Lusa teve acesso, a decisão foi tomada em último plenário do CSM.
A Luís Vaz das Neves foi aplicada a sanção disciplinar única de 210 dias (sete meses) de suspensão de exercício, "substituída pela perda de pensão pelo tempo correspondente", alegando a "violação dos deveres de imparcialidade" e "de prossecução do interesse público".
Luís Vaz das Neves é suspeito de ter distribuído três processos, no âmbito da Operação Lex, de forma manual, em vez de eletrónica.
Já a Orlando Nascimento foi aplicada a sanção disciplinar de 120 dias (quatro meses) de suspensão de exercício, estando em causa a "violação continuada e muito grave dos deveres de imparcialidade e de prossecução do interesse público”.
