O PSD foi o primeiro partido a reagir ao chumbo pelo Tribunal Constitucional dos apoios sociais extraordinários, aprovados pelo Parlamento e depois promulgados pelo Presidente da República.
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O líder dos sociais-democratas lembrou que estava ciente das dúvidas quanto à constitucionalidade das medidas, que violavam a norma-travão do Orçamento do Estado, e que já esperava o chumbo do tribunal, mas defendeu que o Governo deveria ter assumido os apoios.
"Todos nós tínhamos consciência que havia dúvidas relativamente à constitucionalidade. Aquilo que a Assembleia da República entendeu é que se devia fazer um esforço no sentido de dar maiores apoios sociais face àquilo que está a acontecer na pandemia", afirmou Rui Rio, pouco tempo depois de ter sido conhecida a decisão do Tribunal Constitucional.
"O Governo se quisesse assumia esses apoios e apoiava as pessoas, o Governo como não quis e recorreu ao Tribunal Constitucional, sabendo que a probabilidade de ser considerado inconstitucional era razoável, como se veio a verificar", sublinhou.
O presidente do PSD lembrou que a intenção do Parlamento, que aprovou os apoios extraordinários através de uma coligação negativa, “foi ver se se conseguia mais apoios sociais para as pessoas e que o Governo anuísse a esses apoios. O Governo politicamente não anuiu e para não cumprir aquilo que a Assembleia da República determinou, recorreu ao Tribunal Constitucional e teve ganho de causa que era algo que, enfim, já se contava que acontecesse”.
Para Rui Rio, “quem sai prejudicado são os portugueses que deixam de ter esses apoios".
