Internacional

Comissão Europeia abre processos de infração contra a Hungria e Polónia por violação dos direitos LGBTIQ

Processos estão "relacionados com a igualdade e com a proteção dos direitos fundamentais" de pessoas LGBTIQ.


A Comissão Europeia abriu, esta quinta-feira, processos de infração contra a Hungria e Polónia, devido a medidas impostas pelos dois países que colocam em causa “a proteção dos direitos fundamentais” das pessoas LGBTIQ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexuais e queer).

"A Comissão está a abrir processos de infração contra a Hungria e a Polónia relacionados com a igualdade e com a proteção dos direitos fundamentais", lê-se em comunicado.

No caso da Hungria, o processo está relacionado com uma lei, aprovada a 15 de junho, que proíbe “a promoção” da homossexualidade junto de menores de idade. No comunicado, o executivo comunitário afirmou que o governo húngaro não conseguiu explicar “porque é que a exposição de crianças a conteúdos LGBTIQ seria prejudicial para o seu bem-estar ou não estaria de acordo com os seus melhores interesses” e que as disposições do diploma “violam a dignidade humana, a liberdade de expressão e de informação, o respeito pelo direito humano” e os valores europeus que estão consagrados no artigo 2.º dos Tratados da UE.

A Hungria foi ainda visada por outro processo de infração. Em causa está o facto de o governo húngaro ter, no início do ano, obrigado uma editora a publicar um aviso num livro para crianças que continha histórias com pessoas LGBTIQ, onde avisava que os textos mostravam "formas de comportamento que desviam dos papéis tradicionais de género".

"Ao impor uma obrigação de fornecer informações sobre uma divergência em relação aos 'papéis tradicionais de género', a Hungria está a restringir a liberdade de expressão dos autores e editores de livros, e discrimina por motivos de orientação sexual de uma forma injustificada", afirma a Comissão Europeia.

Em ambos os casos, Bruxelas estabeleceu um prazo de dois meses para o governo húngaro responder. Caso contrário, poderá avançar com uma queixa junto do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Na Polónia, o processo está relacionado com falta de uma resposta “completa e apropriada” aos pedidos de esclarecimento relativos à “natureza e ao impacto” das chamadas “zonas livres de pessoas LGBTIQ”, que, na ótima da UE, “podem violar a lei europeia no que se refere à não-discriminação, com base na orientação sexual”, sendo "necessário levar a cabo uma análise detalhada da compatibilidade das resoluções [que estabelecem as zonas] com a lei europeia".

"A Polónia está assim a dificultar a capacidade da Comissão para exercer os poderes que lhe são conferidos pelos Tratados, e não está a respeitar o princípio da cooperação sincera (...) que exige que os Estados-membros cooperem genuinamente com as instituições europeias", acrescenta.

Devido à “falta de cooperação”, a Polónia tem agora – à semelhança da Hungria – dois meses para responder ao executivo comunitário.