Politica

"Nunca há braços de ferro entre Governo e Presidente", garante Costa

PM salienta que “quando muito, esse conflito seria entre o Governo e a Assembleia da República”.


O primeiro-ministro recusou, este sábado, a existência de qualquer conflito ou um braço de ferro entre Governo e Presidente da República, admitindo apenas "divergências" entre o Parlamento e o seu Executivo sobre as competências de cada um.

"Em primeiro lugar, entre o Governo e o Presidente da República nunca há braços de ferro. Há uma relação institucional normal", afirmou António Costa, em Luanda, à margem da Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Costa aproveitou para alertar "para uma confusão que nunca deve existir" na opinião pública e que usava esta “ocasião para sinalizar isso mesmo".

"Quando há uma divergência entre o Governo e a Assembleia da República sobre as respetivas competências, o conflito nunca é com o Presidente da República. Quando muito, esse conflito seria entre o Governo e a Assembleia da República. Mas, ainda assim, não seria drama, porque é o funcionamento normal das instituições", sublinhou.

O Executivo "respeita a Assembleia da República e a Assembleia da República respeita o Governo", afirmou, acrescentando que “todos temos de respeitar a Constituição” e que “quando há dúvidas sobre a constitucionalidade [de diplomas], como somos um Estado de Direito, há uma entidade própria que se deve pronunciar e fixar qual é o juízo constitucional, que é o Tribunal Constitucional".

Sublinhe-se que estas declarações do primeiro-ministro foram feitas depois de ter sido questionado sobre a possibilidade de o Governo recorrer ao Tribunal Constitucional, após Marcelo Rebelo de Sousa ter promulgado dois diplomas sobre professores, que também foram alvo de críticas do Governo, assim como os apoios sociais, entretanto considerados inconstitucionais pelo tribunal.

Um dos diplomas do Parlamento obriga o Governo à abertura de um concurso de vinculação extraordinária de professores nas escolas do ensino artístico especializado e o outro obriga o executivo minoritário socialista a negociar a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.